Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A participação da comunidade para definir as prioridades de investimentos do Poder Público foi defendida pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), durante plenária de prestação de contas do seu mandato, em Cubatão. A audiência reuniu cerca de 80 pessoas na Câmara Municipal da cidade na sexta-feira, 29/4. Na ocasião foram recolhidas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. A deputada federal Mariângela Duarte (PT), assim como o vice-prefeito da cidade, Valter Pinheiro, e o presidente da Câmara, Geraldo Guedes, participaram da abertura da reunião.

"A prestação de contas é uma característica dos políticos do PT que muito me orgulha, assim como ter um companheiro como Fausto. É uma honra para mim trabalhar com Fausto e um grande benefício para a região ter um parlamentar sério e atuante como ele", disse Mariângela Duarte.

Representantes de movimentos comunitários reivindicaram investimento em segurança, saúde e habitação. Segundo dados da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, de 2001, o Índice de Desenvolvimento Humano de Cubatão é o pior da Baixada Santista, e o 381º de São Paulo. Figueira criticou a atuação do governo Alckmin em relação à segurança e propôs ao presidente municipal do PT, Fábio Inácio, a realização de um seminário sobre o tema. O parlamentar lembrou que Cubatão é a sexta cidade do Estado em arrecadação de impostos e, no entanto, convive com graves problemas de pobreza.

A questão do abastecimento de água em bairros como Vila Esperança, Ilha Bela e Sítio Novo, áreas de ocupações irregulares, também foi discutida por Fausto. "Além do abastecimento, Cubatão e toda a Baixada sofrem com problemas de qualidade da água. A Sabesp é uma caixa de surpresa e deve ser questionada por isso", declarou o deputado, autor de indicação ao governador pedindo implantação de abastecimento nesses bairros.

De acordo com a vereadora Márcia Rosa de Mendonça e Silva (PT), no dia 5 de maio, a Vila Esperança será visitada por analistas da Promotoria de Meio Ambiente que avaliarão as condições das moradias. A vereadora solicitou, também, a convocação de uma audiência pública com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) para propor novos modelos que garantam a permanência dos moradores em conjuntos habitacionais. Atualmente, as 115 famílias do Bolsão 7, que se preparam para ocupar um conjunto em construção, temem não conseguir arcar com as despesas, assim como aconteceu com os moradores do conjunto Mário Covas. "A maioria deles, que saiu do Morro do Marzagão, não teve condições de pagar as prestações e abandonou o conjunto. É preciso formular outra sistemática de cobrança, diferente da que está em vigor há 30 anos. O modelo é ultrapassado e exige renda fixa, o que muitos não têm", afirmou Márcia Rosa.

Figueira comprometeu-se a atuar para agilizar a tramitação do projeto de lei assinado por ele, junto com os deputados Maria Lúcia Prandi (PT) e Marcelo Bueno (PTB), que torna Cubatão estância turística.

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