O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, recebe nesta terça-feira, 14/2, às 14h30, no Hall Monumental, o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, o procurador geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e o presidente da OAB Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D"Urso, para participarem do Ato de Promulgação da Atualização da Constituição do Estado de São Paulo.

O documento, intitulado "Carta do Poder do Cidadão", consolida 21 emendas feitas à Carta Paulista, adequando-a às 54 modificações promovidas na Constituição Federal, nos últimos 17 anos.

"Adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Carta Federal é um passo necessário e fundamental para concretizarmos esse importante trabalho que é a consolidação das leis paulistas. Não tenho dúvida de que, com isso, o Parlamento oferece uma valiosa contribuição à sociedade, pois proporcionará agilidade ao trâmite judiciário e, principalmente, simplificará o entendimento das leis, dando ao cidadão a clareza de seus direitos e deveres", avalia o deputado Rodrigo Garcia.