Projeto obriga colocação da data de impressão na capa das revistas


28/07/2003 16:35

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Da assessoria do deputado José Caldini Crespo



Garantir aos leitores de revistas o acesso fácil a uma informação precisa sobre a data da impressão do material editorial que se pretende adquirir. Esse é o objetivo do deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário do Legislativo paulista, autor de um projeto de lei que torna obrigatório às editoras fazer constar "na face externa frontal da capa, a data completa da sua impressão". Pela proposta, todas as editoras de revistas, periódicas ou não, ficam obrigadas a imprimir na capa, em tamanho legível, o mês e o ano da sua impressão.

Na justificativa de sua proposta, o deputado Crespo destaca a importância da leitura como fator de desenvolvimento intelectual das pessoas. "É sempre salutar a leitura de livros e revistas, tanto para conhecimento técnico como para o entretenimento", defende o autor do projeto de lei. Apesar disso, e com base em reclamações que chegaram às suas mãos, o parlamentar detectou a necessidade de se criar mecanismos para que o leitor tenha condições de identificar facilmente, e com precisão, o período em que o material foi produzido.

As maiores reclamações, segundo Crespo, concentram-se em relação às publicações técnicas, como as que tratam de informática, por exemplo. "Os avanços e as novidades nesse campo, especificamente, ocorrem de forma muito rápida. Como muitas publicações vêm sem a data de impressão na capa, o leitor fica sujeito a adquirir uma revista com assuntos já ultrapassados, sem saber. Obrigando-se as editoras a disponibilizar essa informação na capa da revista e em tamanho legível, o leitor terá condições de saber exatamente o que está adquirindo", conclui o deputado Crespo.



jccrespo@al.sp.gov.br

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