Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

O deputado Hamilton Pereira (PT) teve 15 emendas de sua autoria incluídas no relatório do Plano Plurianual 2004/2007 (PPA), aprovado em 03/12, por unanimidade, pela Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado. Entre as 12 emendas, incluídas na íntegra, estão a destinação de recursos para a expansão da Unesp, USP e Unicamp; informatização do ensino fundamental; aquisição de instrumentos musicais para as escolas da rede pública estadual e financiamento de projetos sócio-educativos para crianças e adolescentes em situação de risco.

Outras duas emendas apontam para a implantação de postos "Poupatempo" em todos os municípios sede de Região Administrativa e para o programa "Restaurante Bom Prato" nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Na área da Segurança Pública foi incluída a emenda que propõe a informatização das unidades policiais do Estado e na Administração Penitenciária, a informatização de visitas a presos.

Também foi destacada a implantação da Lei 10.846/2001, de sua autoria, para utilização de mão-de-obra carcerária na produção de materiais de construção para a população de baixa renda.

Outras três emendas incluídas em sua íntegra no relatório propõem investimentos para melhoria das rodovias vicinais, formação de cooperativas de reciclagem e para a implantação de um "Centro de Referência em Tecnologia Social" para desenvolver e aproveitar tecnologias voltadas para o cooperativismo, movimentos sociais e terceiro setor.

Já na forma de subemendas, foram incluídos o fomento à criação de agroindústrias familiares, construção, reforma, ampliação e aparelhamento dos serviços de atendimento médico-hospitalar de referência regional e alteração do texto do artigo 3º do Projeto de Lei que institui o PPA, com o objetivo de garantir que qualquer alteração nos programas do Plano, após sua aprovação, deverá ser submetida à autorização do Legislativo.

Relatório

Segundo o autor do relatório, deputado Mário Reali (PT), das 1.342 emendas, sete foram retiradas antes que pudessem ser analisadas e das 1.335 restantes, o relatório apresentou parecer favorável a 430, rejeitou 406 e outras 298 foram consideradas prejudicadas. Por fim, 201 foram acatadas na forma de subemendas.

Reali destaca que os recursos previstos no PPA para o exercício 2004 são cerca de R$ 1,5 bilhão abaixo do que o Orçamento 2004 enviado à Assembléia prevê. Dessa forma, o relatório do deputado acrescentou esse valor a cada exercício entre 2004 a 2007. "Os mais de R$ 6 bilhões decorrentes dessa alteração são destinados às emendas e subemendas apresentadas ao PPA e que receberam parecer favorável no relatório, assim como a alguns programas previstos."

Apesar da comemoração pela aprovação do resultado, Reali destaca em seu relatório que o PPA possui diversos problemas, como falta de planejamento estratégico que considere o papel do Governo no desenvolvimento do Estado. O relatório aponta para uma pequena articulação entre secretarias e áreas de governo na execução dos programas, assim como falta de transparência sobre a origem dos recursos. Além disso, afirma que os dados e informações regionalizados no texto de diagnóstico do PPA não se refletem nos programas, ações e metas, que não vêm apresentados de forma regionalizada.

Para Reali, "da forma como o PPA foi estruturado, sem visão de longo prazo, ele se aproxima mais a um orçamento ampliado para quatro anos que a um verdadeiro plano plurianual." O PPA prevê R$ 307 bilhões em recursos para investimentos e custeio no Estado para os próximos quatro anos. O Projeto, agora, será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para, depois, ir à votação no Plenário, tramitando em regime de urgência. A Comissão tem dois dias (4 e 5 de dezembro) para apresentar seu parecer e encaminhar o PPA ao Plenário.

hpereira@al.sp.gov.br