Alienação de imóveis estaduais deve passar por avaliação técnica

Projeto cria comissão especial para auxiliar deputados na análise dos pedidos feitos pelo Poder Executivo
23/10/2001 11:07

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DA ASSESSORIA

O deputado Salvador Khuriyeh (PSB) apresentou projeto de resolução à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que prevê a criação da Comissão Especial de Avaliação Técnica. O objetivo do órgão é oferecer aos parlamentares melhores condições para analisar os pedidos, feitos pelo Poder Executivo, de alienação de bens pertencentes ao patrimônio do Estado.

Há a preocupação, de acordo com Khuriyeh, com a possibilidade de imóveis públicos serem alienados sem os devidos cuidados que garantam justo retorno patrimonial. A intenção maior do projeto, segundo o parlamentar, é resguardar o patrimônio público por meio de intensa fiscalização das alienações promovidas pelo Estado.

As avaliações realizadas pela Comissão Especial de Avaliação Técnica, segundo o projeto, se tornarão pré-requisito necessário à análise das alienações de imóveis públicos.

alesp