DA ASSESSORIA

O Ministério Público de Defesa dos Direitos do Consumidor já instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo avançado estado de deterioração do Conjunto Habitacional "Ulysses Guimarães", em Morrinhos, no Guarujá. A decisão foi tomada a partir de uma representação protocolada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que vistoriou o conjunto em agosto último e decidiu acionar o MP com o objetivo de obrigar a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), responsável pela obra, a recuperar o núcleo. "O que se vê lá é uma situação revoltante, que retrata o descaso na aplicação dos recursos públicos. Mais absurdo ainda é sabermos que a CDHU cobra prestações altas dos mutuários por uma construção de tão péssima qualidade, que apresenta erros estruturais que saltam aos olhos. Não é preciso ser especialista em construção civil para identificá-los", sentencia a deputada Prandi. Maria Lúcia irá apresentar uma emenda ao Orçamento estadual para 2002, defendendo a reserva de, pelo menos, R$ 500 mil para as obras de recuperação do conjunto.

Em portaria assinada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Júnior, o Ministério Público determinou as primeiras ações do inquérito. Da CDHU, o MP está requerendo informações sobre eventuais providências já adotadas em relação aos problemas de infra-estrutura detectados, além de cópia do memorial descritivo do conjunto. Da Prefeitura, também citada pela parlamentar na representação, a Promotoria solicitou a realização de uma vistoria no conjunto, que deverá resultar num laudo com fotografias, explicitando se há risco iminente de desabamento, quantos apartamentos existem no local e número aproximado de moradores. Além disso, também pede cópias do projeto de construção e de sua aprovação, bem como do alvará de habite-se.

No documento, o promotor relata que as possíveis irregularidades na infra-estrutura dos prédios "podem trazer riscos à saúde e à segurança dos consumidores que residem no referido conjunto habitacional''. Além da CDHU e da Prefeitura, ele também pede informações sobre o registro e a aprovação do núcleo ao Graprohab (Grupo de Análise de Projetos Habitacionais) e uma cópia das matrículas dos imóveis onde os prédios foram construídos ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá. "Estas primeiras providências já demonstram a firmeza e a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público", enfatiza a deputada Prandi.

/N+/Correndo risco de afundar/N-/

Construído no início da década de 90, o conjunto foi edificado sobre um solo bastante úmido. Como não houve os cuidados necessários na compactação do solo e na implantação dos alicerces, os prédios estão afundando. Com isso, as tubulações para coleta de esgoto quebraram e todos os dejetos acabam se infiltrando sob o piso, provocando erosão e fazendo com que o chão arreie, trazendo junto os prédios. Como conseqüência da inclinação dos edifícios e da erosão, as paredes estão tortas e cheias de trincas, os azulejos se soltando, os pisos afundando e os portões caindo, o esgoto que vaza corrói os alicerces e há cabos de alta tensão expostos. Embaixo dos prédios, formam-se verdadeiras grutas, onde proliferam ratos e insetos, o que contribui para a disseminação de doenças. Este risco aumenta ainda mais, porque o esgoto corre a céu aberto em todo o conjunto.

"O inacreditável é que a CDHU entregou o conjunto sem uma rede para coletar e tratar o esgoto. Todos os dejetos são despejados em valas a céu aberto e misturam-se às águas pluviais, cuja rede de captação também não foi implantada pela Prefeitura", completa Maria Lúcia, que durante a vistoria realizada em agosto fez quase 50 fotos dos problemas identificados, para subsidiar a representação ao Ministério Público.

/N+/Vitórias/N-/

Outra vitória alcançada pelos mutuários do Conjunto "Ulysses Guimarães", bem como do Conjunto "Wilson Sório", também no Guarujá, foi a divulgação pela CDHU de um plano de renegociação das prestações em atraso. Além disso, a Companhia também divulgou que iria regularizar a situação dos imóveis adquiridos de terceiros até o dia 30 de setembro deste ano, por meio dos chamados contratos de gaveta. "São avanços significativos que vêm sendo alcançados em conseqüência direta do esforço dos próprios moradores, que nunca desistiram de lutar por seus direitos. Vamos continuar atentos, fiscalizando para que todas as promessas de renegociação e regularização sejam efetivamente cumpridas", finaliza a deputada Prandi.