O deputado Carlinhos Almeida (PT) apresentou nesta quarta-feira, 30/3, dois requerimentos de informação, questionando a Secretaria de Meio Ambiente estadual sobre a denúncia de loteamentos em área do Parque Estadual da Serra do Mar, em Ilhabela. O parlamentar quer saber que medidas o governo estadual pretende tomar com relação às denúncias.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 23 de março, dois loteamentos de Ilhabela, situados no parque estadual e em áreas de preservação permanente, foram aprovados pela prefeitura sem o licenciamento ambiental. A denúncia surgiu em decorrência de um laudo de vistoria do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), elaborado a pedido do Ministério Público. O documento constatou vários danos ambientais na ilha, inclusive em cursos d"água e nascentes.

Questionamentos

Segundo o relatório elaborado pelo DEPRN, em 22 de março, o loteamento Siriúba II está parcialmente inserido no parque estadual de Ilhabela e na faixa de tombamento do Condephaat (órgão de preservação do patrimônio estadual), que abrange a área denominada morro do Elefante.

Entre outras informações, Carlinhos Almeida quer saber da secretaria por que somente no início do ano de 2004, e motivado pelo Ministério Público, o DEPRN fez vistoria no local, uma vez que, segundo o prefeito de Ilhabela, o loteamento foi aprovado em 1976; e quais as medidas previstas, ainda no atual governo, para reparar os danos ambientais apontados pela imprensa.

O deputado também enviou, em 29/3, ofício em que solicita à prefeitura de Ilhabela a suspensão de todas as atividades dos loteamentos em questão até que os fatos sejam apurados.

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