O Estado de São Paulo ainda não tem o Plano Estadual de Educação, afirmou a deputada Maria Lúcia Prandi, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, durante a videoconferência nacional realizada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados em 30/6, como parte dos debates para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá os rumos da educação brasileira para o período 2011/2020.

Em 2003, Maria Lúcia, Carlinhos Almeida e Roberto Felício (todos deputados pelo PT) apresentaram uma proposta de plano estadual através do Projeto de Lei 1.074/2003, resultante dos trabalhos do Fórum Estadual de Defesa da Educação Pública, com a participação de mais de 25 entidades. O governo do Estado protocolou seu próprio projeto.

"O ex-governador Alckmin apresentou a sua propositura em uma pomposa solenidade no Palácio dos Bandeirantes. Mas tudo não passou de encenação", disse a deputada. Cinco anos depois, em 2008, sem que a tramitação avançasse, o projeto foi retirado pelo governo Serra. "A promessa era de uma discussão ampla, mas o assunto não foi retomado", criticou a parlamentar.

Na última sexta-feira, 26/6, a parlamentar proferiu a palestra de abertura da Conferência Municipal de Educação de Guarulhos. "Os municípios organizam seus debates e suas propostas. Em novembro, teremos as conferências estaduais. E em abril de 2010 acontecerá a conferência nacional", esclarece Maria Lúcia.



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