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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1074 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1074 / 2003
Ementa Institui o Plano Estadual de Educação.
Data de Publicação 21/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL), PLANO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/05/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
21/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 13
22/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003 Publicada Retificação do Projeto de Lei. (D.A pg. 34)
29/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Recebido por Gabinete Turco Loco (Guia 16654/2003)
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
15/04/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
12/02/2007 Comunicado vencimento de prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
09/03/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
14/03/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007 Entrada na Comissão de Educação.
18/05/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável
27/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
26/10/2011 RESTAURADO.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/12/2011 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
23/10/2012 Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Roberto Engler
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
04/02/2013 Devolvido da vista
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e a Deputada Telma de Souza
27/02/2013 Concedida vista ao Deputado André do Prado
05/03/2013 Devolvido da vista
03/04/2013 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
12/04/2013 Devolvido da vista
24/04/2013 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
13/08/2013 Devolvido da vista
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
30/09/2013 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
02/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
02/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2013 Devolvido sem voto
26/11/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
07/04/2014 Devolvido sem voto
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/05/2014 Devolvido sem voto
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido sem voto
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
06/08/2015 Devolvido sem voto
08/08/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1035/2015, ao Projeto de lei nº 1074/2003, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 25)
10/08/2015 Anexado o Projeto de lei 1035/2015.
11/08/2015 Reentrada na CFOP.
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/08/2015 Devolvido sem voto
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
29/08/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao PL 1074/2003 e ao PL 1035/2015
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
02/02/2017 Devolvido da vista
15/02/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
09/08/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último, por já haver sido aprovado um Plano Estadual de Educação em 2016, de autoria do Poder Executivo, que detém a competência para tal
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017 Devolvido da vista
17/10/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao PL 1074/03, ao PL 1035/15 e à emenda nº 1 apresentada a este último
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2018 Devolvido da vista
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022 Devolvido sem voto
29/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último
23/05/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao PL 1074/03, ao PL 1035/15 e à emenda nº 1 apresentada a este último Professor Auriel  
Voto do relator favorável Donisete Braga  
Voto do relator favorável Donisete Braga
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Voto do relator contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último Adalberto Freitas  
Voto do relator favorável Carlos Neder  
Voto do relator contrário ao PL 1074/2003 e ao PL 1035/2015 Carlão Pignatari  
Voto do relator contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último, por já haver sido aprovado um Plano Estadual de Educação em 2016, de autoria do Poder Executivo, que detém a competência para tal Marco Vinholi  
Voto do relator favorável João Paulo Rillo  
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