Dupla porta proibida



A decisão da Justiça de proibir a "dupla porta" em hospitais públicos foi comemorada por Enio Tatto (PT). Esse atendimento diferenciado aos portadores de planos de saúde em hospitais públicos é injusto, disse o deputado, pois aumenta a fila de quem precisa e depende do SUS. "Esse foi um dos projetos que o governo estadual mandou para a Assembleia, com certeza de que seria aprovado, embora com voto contra do PT e protesto das entidades de saúde", disse Tatto. Ele alertou ainda para a intenção do governo Alckmin de enviar projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia, oficializando o atendimento diferenciado que já existe lá. (MF)



Contra alteração na previdência



"É uma forma de desestimular ainda mais o ingresso no serviço público", falou Olimpio Gomes (PDT) sobre o projeto de lei complementar enviado pelo governador que cria um plano de previdência complementar. Se for aprovado, o novo servidor contribuirá com os 11% atuais e terá de desembolsar mais 7,5% em regime complementar para poder se aposentar com salário integral, explicou Gomes. "Esse buraco na previdência alegado por Alckmin vem de longe, da época do governador Carvalho Pinto, que desviou recursos do Ipesp para a construção de prédios públicos", disse. Gomes pediu "sensibilidade e não adesismo da base do governo" na hora de votar o PLC. (MF)



Missões evangélicas



Embora tenha se declarado católico, José Candido (PT) elogiou o trabalho do grupo evangélico da entidade Gideões Missionários da Última Hora, que realiza, de 1º a 7/9, no centro de Suzano, no Clube Mirambava, o 3º Congresso Internacional de Missões. O deputado citou o trabalho da entidade de estimular a fé e de arrecadar fundos para países pobres da África. "O Estado de São Paulo tem muitas as igrejas evangélicas, mas às vezes este grupo, que atua independente de religião, é desconhecido", disse Candido, que a seguir convidou a população evangélica paulista a "conhecer essa boa nova". (MF)



Contra novo presídios



Marco Aurélio (PT) apresentou ofício recebido da 27º região da OAB, de Assis, solicitando sua intervenção junto ao governo do Estado para que não se construam mais presídios na região. Segundo o documento, assinado por Ricardo Yochi, o Vale do Paranapanema sofreu um aumento da violência após a construção do presídio no município de Assis. O governo tem intenção de construir um novo presídio na vizinha cidade de Florínea, o que viria agravar a situação. O pedido para que se faça justiça com a região, conforme afirmou o deputado, será enviado ao governo em forma de indicação de sua autoria. (MZ)



Acordo constrangedor



Jooji Hato (PMDB) considerou constrangedora a notícia de que o grupo Pão de Açúcar e a Ambev fizeram acordo para que seja exigido, quando da venda de produtos alcoólicos, documento de identidade comprovando maioridade. "É constrangedor esse acordo, porque desde 1990, quando foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis anteriores, foi proibida a venda de bebidas alcoólicas aos menores de idade. Há quantos anos é vendida bebida para menores?" questionou. (mz)



Maldita diferença



Olimpio Gomes (PDT) disse que a Polícia Militar, Civil e Técnica estão acompanhando o andamento do projeto do Executivo que trata das suas carreiras, em tramitação na Casa. Gomes disse que apresentou emendas, assim como outros deputados, com o objetivo de fazer mudanças que venham a fazer justiça a esses servidores. "É preciso que os policiais venham na próxima terça-feira à Assembleia debater com os parlamentares, para que o projeto não seja votado como está, mantendo a maldita diferença entre os policiais das pequenas cidades e das grandes. Venham à audiência pública, ao Colégio de Líderes, e participem", conclamou. (mz)



Dialética da democracia



Fernando Capez (PSDB), a respeito das emendas ao projeto do governador que trata das carreiras da Polícia Militar, afirmou que está sendo instalada na Casa discussão importantíssima sobre o papel do Legislativo. De acordo com Capez, a Casa é formada por 94 deputados originários de diversos segmentos, que se prestam ao papel de viver "a beleza que é a divergência dialética da democracia". Para tanto, entende o parlamentar, que é necessário ouvir as associações das polícias Militar, Civil e Técnica, com o intuito de melhorar e aperfeiçoar o projeto, e não provocar balbúrdia. (mz)



Questão de ordem



"Pode um projeto de lei figurar na ordem do dia por prazo indefinido e sem ser votado?", disse Fernando Capez (PSDB) ao ler esboço de uma questão de ordem, de sua autoria, que está em andamento. Ele ainda destacou a necessidade de mudar essa situação e valorizar o Parlamento paulista, pois "há mais de 500 projetos aguardando discussão e votação na Casa". Capez também afirmou que, de todas as prerrogativas, a mais importante é a de ter suas proposituras individualmente debatidas, analisadas e votadas. "Poder Legislativo que não legisla não é Legislativo", criticou. (DK)