DA REDAÇÃO

Proposta pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB), o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregos dos Frentistas do Estado de São Paulo, realizado nesta segunda-feira, 19/4, na Assembléia Legislativa, reuniu representantes sindicais de vários segmentos trabalhistas, parlamentares e trabalhadores inconformados que criticaram atitude do governador Geraldo Alckmin de questionar, por meio de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN), a Lei Estadual 9.796/97, criada através de projeto de lei do então deputado estadual Jamil Murad (PCdoB), que proíbe o sistema de auto-atendimento nos postos de combustível no Estado - garantindo o emprego de aproximadamente 400 mil frentistas e preservando o consumidor de riscos inerentes ao manuseio do combustível.

Medida extrema

De acordo com os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar e os representantes sindicais da categoria, a ADIN poderá extinguir cerca de cinco postos de trabalho em cada posto de combustível do Estado, "eliminando 60 mil empregos", reforçou Vagner Gomes, vice-presidente da CUT. Os participantes do evento foram unânimes ao afirmar que não são contrários à adoção de novas tecnologias, desde que isso não implique redução de empregos e retrocesso nas garantias obtidas com a união da categoria.

Para Antonio Porcino, da Frente Nacional dos Frentistas, o fato de existir duas leis - uma estadual e outra nacional - sobre o mesmo assunto não significa que uma deva ser revogada. "Mesmo porque - explicou Porcino - é preciso garantir as especificidades do Estado de São Paulo".

O representante dos frentistas lembrou que a lei estadual foi criada depois de anos de tramitação no Parlamento paulista e após a derrubada, por unanimidade, do veto do governo, e a Lei Federal 9.956 foi criada três anos depois, em 2000.

Críticas ao governo federal

Durante o ato, os sindicalistas não pouparam críticas ao Governo Federal, mais precisamente ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, em decorrência da publicação no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 16/4, da portaria 160, que trata da cobrança sindical. Conforme o documento, os sindicatos só poderão cobrar a contribuição confederativa e a contribuição assistencial de trabalhadores sindicalizados. Assim, a única contribuição que pode ser cobrada indistintamente de todos os trabalhadores, e que corresponde a um dia de salário no ano, é o imposto sindical.

A portaria também determina que qualquer irregularidade dos sindicatos, constatada pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), seja notificada ao Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação na Justiça.

Outro setor criticado foi o de hipermercados que têm vendido combustível com o consentimento do governador. De acordo com representantes sindicais, os hipermercados empregam menos pessoas que o exigido por lei, não pagam impostos ao governo e não oferecem aos funcionários direitos garantidos, como vale-refeição.

União de todos

Por unanimidade os participantes concordaram que a Frente Parlamentar deve contar com o apoio de vereadores dos 645 municípios do Estado e ter a participação não só de parlamentares, mas de todo o movimento sindical. "Temos que nos manter unidos para que essa frente não se dilua", ratificou José Carlos Schutt, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Por enquanto, compõem a Frente Parlamentar os deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, ambos do PCdoB, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro, do PT, e José Dílson, do PDT.

Fizeram parte da mesa de debates Vagner Gomes, vice-presidente da CUT; "Juruna", secretário-geral da Força Sindical; Antonio Porcino, da Federação Nacional dos Frentistas; Luis Arraes, da Federação Estadual dos Frentistas, José Carlos Schutt, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e do Fórum Sindical dos Trabalhadores; e os deputados Ana Martins e Simão Pedro. O deputado Jamil Murad (PCdoB/SP), autor do projeto que deu origem à Lei 9.796/97, não pôde comparecer ao evento por estar em viagem política à Cisjordânia.