DA REDAÇÃO Proposta pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB), o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregos dos Frentistas do Estado de São Paulo, realizado nesta segunda-feira, 19/4, na Assembléia Legislativa, reuniu representantes sindicais de vários segmentos trabalhistas, parlamentares e trabalhadores inconformados que criticaram atitude do governador Geraldo Alckmin de questionar, por meio de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN), a Lei Estadual 9.796/97, criada através de projeto de lei do então deputado estadual Jamil Murad (PCdoB), que proíbe o sistema de auto-atendimento nos postos de combustível no Estado - garantindo o emprego de aproximadamente 400 mil frentistas e preservando o consumidor de riscos inerentes ao manuseio do combustível. Medida extremaDe acordo com os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar e os representantes sindicais da categoria, a ADIN poderá extinguir cerca de cinco postos de trabalho em cada posto de combustível do Estado, "eliminando 60 mil empregos", reforçou Vagner Gomes, vice-presidente da CUT. Os participantes do evento foram unânimes ao afirmar que não são contrários à adoção de novas tecnologias, desde que isso não implique redução de empregos e retrocesso nas garantias obtidas com a união da categoria.Para Antonio Porcino, da Frente Nacional dos Frentistas, o fato de existir duas leis - uma estadual e outra nacional - sobre o mesmo assunto não significa que uma deva ser revogada. "Mesmo porque - explicou Porcino - é preciso garantir as especificidades do Estado de São Paulo". O representante dos frentistas lembrou que a lei estadual foi criada depois de anos de tramitação no Parlamento paulista e após a derrubada, por unanimidade, do veto do governo, e a Lei Federal 9.956 foi criada três anos depois, em 2000.Críticas ao governo federalDurante o ato, os sindicalistas não pouparam críticas ao Governo Federal, mais precisamente ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, em decorrência da publicação no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 16/4, da portaria 160, que trata da cobrança sindical. Conforme o documento, os sindicatos só poderão cobrar a contribuição confederativa e a contribuição assistencial de trabalhadores sindicalizados. Assim, a única contribuição que pode ser cobrada indistintamente de todos os trabalhadores, e que corresponde a um dia de salário no ano, é o imposto sindical. A portaria também determina que qualquer irregularidade dos sindicatos, constatada pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), seja notificada ao Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação na Justiça.Outro setor criticado foi o de hipermercados que têm vendido combustível com o consentimento do governador. De acordo com representantes sindicais, os hipermercados empregam menos pessoas que o exigido por lei, não pagam impostos ao governo e não oferecem aos funcionários direitos garantidos, como vale-refeição.União de todosPor unanimidade os participantes concordaram que a Frente Parlamentar deve contar com o apoio de vereadores dos 645 municípios do Estado e ter a participação não só de parlamentares, mas de todo o movimento sindical. "Temos que nos manter unidos para que essa frente não se dilua", ratificou José Carlos Schutt, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e do Fórum Sindical dos Trabalhadores.Por enquanto, compõem a Frente Parlamentar os deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, ambos do PCdoB, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro, do PT, e José Dílson, do PDT.Fizeram parte da mesa de debates Vagner Gomes, vice-presidente da CUT; "Juruna", secretário-geral da Força Sindical; Antonio Porcino, da Federação Nacional dos Frentistas; Luis Arraes, da Federação Estadual dos Frentistas, José Carlos Schutt, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e do Fórum Sindical dos Trabalhadores; e os deputados Ana Martins e Simão Pedro. O deputado Jamil Murad (PCdoB/SP), autor do projeto que deu origem à Lei 9.796/97, não pôde comparecer ao evento por estar em viagem política à Cisjordânia.