Quase um ano depois de iniciar suas atividades, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a suposta existência de uma "indústria" de indenizações ambientais encerrou sua fase de apurações e marcou, para no máximo dentro de dois meses, a votação de seu relatório final. A decisão foi tomada em reunião que os membros da CPI realizaram na manhã desta quarta-feira, 11/10. "Se for possível, esse prazo será reduzido", disse o presidente da comissão, deputado Milton Flávio (PSDB).

A idéia dos parlamentares é que o relatório final apresente propostas de mudanças na legislação e na atuação dos órgãos do governo, para evitar que as indenizações por desapropriações em áreas de conservação ambiental continuem consumindo grande parcela dos recursos públicos. Um dos casos que mais chamou a atenção da CPI foi a indenização que coube ao Estado pela restrição de uso imposta a uma área de 13 mil hectares, para a criação do Parque da Serra do Mar: cerca de 1,3 bilhão de reais.

"Temos elementos para pedir a punição de responsáveis, mas apenas isso é pouco se não apresentarmos propostas de alteração na legislação atual", avaliou Milton Flávio. Para ele, que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça na semana passada, o próprio TJ terá condições de avaliar, a partir do relatório, se houve participação de juízes num possível esquema de superavaliação das indenizações.

"É possível identificar falhas e má-fé, mas pior do que achar uma máfia das indenizações foi constatar a facilidade com que a legislação permite desvios", concordou o relator da CPI, deputado Salvador Khuriyeh (PDT). A falha inicial é "de responsabilidade dos parlamentares, que aprovaram a legislação existente", ele concluiu.

O relatório, que deve abranger todos os elos de uma cadeia que vai da titularidade e avaliação de terras até as sentenças judiciais, será elaborado por Khuriyeh, com o apoio de um corpo de especialistas ligados à área que acompanhou a atuação da CPI. Além de encaminhar cópias do relatório ao Ministério Público, ao governador e ao Tribunal de Justiça, os deputados querem que ele chegue às mãos dos membros do Congresso Nacional e do ministro da Justiça.