CPI do Rodoanel

O deputado Rui Falcão (PT) falou sobre a necessidade de a Assembléia realizar uma CPI para discutir o pedagiamento no Rodoanel Mário Covas. Entre os fatores destacados por Falcão estão a prorrogação dos contratos de concessão, ocorrido nos governos de Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo, e o recente leilão das rodovias federais que poderão ter taxas menores que os cobrados nas rodovias estaduais, conforme a empresa vencedora da licitação. "Essa CPI pode ajudar o governo a cobrar tarifas menos extorsivas."

Perguntas sem respostas

Na opinião do deputado Olímpio Gomes (PV), o governo estadual deve, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressar no STF contra decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional lei que possibilitava aos policiais militares usarem o transporte intermunicipal gratuitamente. Outro assunto abordado foi a morte do soldado-PM Fábio Donizetti Monteiro, em Dourado - município com menos de 50 mil habitantes. "Por ser uma cidade pequena, a família do policial não recebe indenização. Será que a bala que matou Monteiro vale menos ou sua família chora menos que a família de um policial de uma cidade maior?" O deputado criticou projeto do Executivo que versa sobre o pagamento de gratificação aos policiais de acordo com o número de habitantes das cidades.

Greve dos servidores

Ao comentar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última quinta-feira, 25/10, de aplicar ao funcionalismo a Lei de Greve dos trabalhadores do setor privado, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) declarou: "Agora o governo federal pode apresentar projeto de lei acabando com o direito de greve dos servidores". O parlamentar ressaltou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem um lado "perverso" contra o funcionalismo: "congelar os salários dos servidores federais em 10 anos". Por outro lado, ele lembra que os funcionários do Estado de São Paulo não têm reajuste salarial há 15 anos.

Em defesa de Carapicuíba e região

Marcos Martins (PT) falou sobre reunião, realizada em Carapicuíba, para tratar da criação de Consórcio de Desenvolvimento da Região. O evento contou com as presenças de deputados federais, estaduais, dos prefeitos de Carapicuíba, Itapevi, Osasco, Santana do Parnaíba e Pirapora. "O objetivo do consórcio é encontrar meios para superarmos as dificuldades da região Oeste." Martins também comentou mais uma manifestação contra a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas. Dessa vez em Taboão da Serra, "uma das cidades mais penalizadas com a cobrança da tarifa", ponderou.

Reuniões descentralizadas

O deputado Jonas Donizette (PSB) elogiou decisão do delegado geral de Polícia (DGP), Maurício José Lemos Freire, de descentralizar algumas reuniões do Conselho da Polícia Civil, órgão máximo da instituição no Estado de São Paulo. A primeira reunião do grupo sob sua gestão aconteceu sexta-feira, 26/10, em Campinas. O Conselho da Polícia Civil, composto por 22 membros, tem função discutir assuntos internos (como casos de crimes funcionais), ações a serem tomadas pelos policiais no Estado e formas de combater a criminalidade.

Consolidação das leis trabalhistas

José Bittencourt (PDT) comentou consolidação das leis trabalhistas desenvolvida por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e coordenada pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT). Bittencourt lembrou que, quando deputado estadual, Vaccarezza trabalhou na consolidação das leis paulistas ao presidir a comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. Apesar de elogiar e enfatizar a importância desse trabalho, o deputado fez uma ressalva: que a consolidação não seja utilizada para um futuro estudo sobre a flexibilização dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. O deputado disse ainda que as centrais sindicais estão preocupadas com essa possibilidade e destacou que a Força Sindical está atenta e acompanhando esse debate para defender a manutenção dos direitos trabalhistas.

Críticas à polícia por quê?

Declarações do ex-deputado Luis Eduardo Greenhalg, publicadas pelos principais jornais que circulam na Capital paulista, contendo críticas ao trabalho desenvolvido pela polícia no caso de extorsão que vitimou o Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, foram alvo da manifestação de Conte Lopes (PTB). O deputado afirmou que não entendia o porque dessas críticas já que, em sua opinião, a polícia está cumprindo bem seu dever, pois procede às investigações necessárias para apurar quais os crimes cometidos, tendo, inclusive, já efetuado a prisão das quatro pessoas acusadas de extorquir o padre.

Críticas à polícia 2

Edson Ferrarini (PTB) lamentou manchetes publicadas pelo Jornal da Tarde que, em seu entender, comprometem a imagem da polícia. A primeira delas, PM expulsa seus oficiais, e a segunda, Oficias fogem da PM, foram consideradas pelo deputado pejorativas e prejudiciais à corporação. O parlamentar disse que a imprensa de uma forma geral tem prazer em criticar a polícia que, no entanto, segue fazendo seu trabalho. Ferrarini garantiu que continuará defendendo a PM na Assembléia, lutando por melhores salários para a categoria, e exortou os policiais militares a darem continuidade ao seu trabalho com orgulho, apesar das críticas recebidas.