O Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira, 9/4, publicou o Projeto de Lei 304/2010, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), que propõe a isenção de ICMS na saída interna de equipamentos e materiais esportivos, quando destinados exclusivamente ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais. Esse benefício, segundo a proposta, valerá de 1º de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2016, e deverá atender órgãos do governo de São Paulo, autarquias e fundações, os atletas, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), bem como entidades estaduais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas.

Na justificativa, o deputado observa que, "tendo em vista a realização no Brasil dos dois maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, faz-se necessário que todas as esferas do governo, atuando conjuntamente, tomem medidas para que os atletas brasileiros possam triunfar em sua terra". Aldo Demarchi lembra que, na esfera federal, foram sancionadas leis concedendo a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais que serão usados pelos atletas e equipes.



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