Na vida contemporânea a questão da energia é chave, tanto para a vida doméstica como para o mundo da produção e, portanto, ela deve ser tratada como uma questão estratégica.

É essencial acoplar o desenvolvimento a uma política energética, na medida em que o desenvolvimento econômico pressupõe maior demanda de energia. O desrespeito a essa equação provoca crises como a do apagão argentino e da falta de energia na Califórnia que, inclusive, está provocando o êxodo de empresas do famoso Vale do Silício, ícone da indústria de informática.

No Fórum São Paulo Século XXI, criado para pensar o desenvolvimento do Estado para este século, ficou evidente que uma estratégia de desenvolvimento envolve a preocupação com alguns pilares básicos, entre os quais está a energia. O meu envolvimento nessas discussões, na condição de relator geral do Fórum, aumentou minha preocupação com o futuro energético do Estado e por essa razão apresentei esta semana um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Política Energética.

Essa área, historicamente financiada e gerenciada pelo poder público, viveu nos últimos anos uma transformação estrutural e tanto a geração como a distribuição de energia passaram para as mãos da iniciativa privada. Além disso, trata-se de uma área sujeita a permanentes alterações o que implica interfaces outras áreas do Estado. Como exemplo, podemos citar que a transição da energia hídrica para a térmica envolverá questões como o controle da concessão do transporte de gás para a combustão.

Para fiscalizar e controlar esses serviços, existe a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no âmbito do Estado de São Paulo, a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), que atua na fiscalização técnica e operacional das empresas e concessionárias de energia e gás. No caso da CSPE, suas características de fiscalização restringem a capacidade de pensar o modelo de forma global, o que é grave num Estado com o perfil econômico e empresarial de São Paulo.

O nosso Estado é o mais populoso do país e mais expressivo em termos de Produto Interno Bruto (PIB). Aqui são consumidos 33% da energia elétrica gerada no Brasil, sendo que deste consumo apenas 65% são produzidos no Estado. Poderíamos suprir essa energia com a biomassa da cana-de-açúcar, mas falta uma política específica para isso, com tarifas e regras definidas, que estimulem a co-geração a partir do bagaço da cana. O mesmo acontece com as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), cuja outorga depende muito mais de uma legislação estadual.

É urgente, portanto, a criação do Conselho Estadual de Política Energética., fundamental para: elaborar o planejamento estratégico; estabelecer diretrizes para a produção, distribuição e uso de energia e minerais; garantir o acesso do consumidor às informações gerenciais (especialmente para as questões tarifárias) e acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo. Trata-se de um instrumento indispensável para que as reais necessidades do desenvolvimento paulista não sejam postas de lado por graves distorções de programas que não levam em conta as peculiaridades estaduais, não contemplam as novas regras do mercado e as novas técnicas de geração de energia.