A Frente Parlamentar Pró-Quilombola realiza na próxima sexta-feira, 7/7, às 10h, na Câmara Municipal de Sarapuí, audiência pública sobre o tema "Regularização Fundiária " Comunidades Terras de Caxambu e Arredores".Como explica o deputado Simão Pedro (PT), integrante da frente, a proposta de regularização das terras de Caxambu será encaminhada aos órgãos públicos responsáveis, solicitando o cumprimento do artigo 216 do Código Civil Brasileiro, alínea V, parágrafo 1º, que dispõe o seguinte: "O poder público com colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação".A organização da audiência é uma parceria da Frente Parlamentar Pró-Quilombola e da Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de São Paulo e contará com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria Especial de Políticas e Promoção Igualdade Racial (Seppir), da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Coordenação Regional de São Paulo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).spedro@al.sp.gov.br