O secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, recebe, nesta quarta-feira, 22/6, às 10h, em seu gabinete, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), integrante da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa de São Paulo, para tratar da construção do Fórum da Comarca de Votorantim.

O prefeito da cidade, Jair Cassola; o presidente da Câmara Municipal, vereador João Cau; o juiz da Comarca, Émerson Tadeu Pires de Camargo; o promotor de Justiça, Wellington dos Santos Veloso; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Votorantim, João Dalmácio Mendes, acompanharão a deputada neste encontro.

De acordo com Maria Lúcia Amary, a audiência com o secretário é importante porque compete ao Governo do Estado a autorização para construir o prédio do Fórum em Votorantim. "No encontro que tivemos com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, em 5 de abril, pedimos a instalação da Terceira Vara em Votorantim", diz a deputada.

O prefeito Jair Cassola apresentará ao secretário o terreno para a construção do prédio. A audiência também servirá para esclarecer alguns pontos do anteprojeto de lei, aprovado pelo Tribunal de Justiça, e que será encaminhado à Assembléia Legislativa. Pela proposta, haverá uma reclassificação das comarcas no Estado de São Paulo. Segundo Maria Lúcia Amary, Votorantim quer saber se poderá, independente da classificação, ampliar o número de varas na cidade, que conta com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do IBGE.

Atualmente, estão em tramitação na Comarca mais de 20 mil processos, em duas varas. Com a construção do novo fórum, diz a parlamentar, outras varas deverão surgir para otimizar os trabalhos judiciais daquela cidade.



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