Analisando a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, o deputado José Bittencourt (PTB) considerou absurdo taxar os funcionários inativos. "Direito adquirido na Constituição é cláusula pétrea, e a reforma como está atinge os que já estão aposentados, os que já adquiriram o direito." "Os princípios da Constituição são os que dão sustentabilidade a um país, são supra-direitos, não podem ser feridos", argumentou.