O 1º secretário da Assembléia Legislativa, Donisete Braga (PT), protocolou nesta quinta-feira, 3/4, pedido de constituição de uma comissão de representação para acompanhar a realização dos testes de flotação no rio Pinheiros, cujas águas serão bombeadas para a Billings. A comissão vai acompanhar também a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima).

O pedido oficializa proposta do 1º secretário feita na audiência pública realizada em 28/3, na própria Assembléia, quando foi debatido o projeto de flotação. A iniciativa foi dos deputados Adriano Diogo, Antonio Mentor, Donisete Braga, Rui Falcão e Sebastião Almeida, todos do PT.

Donisete Braga lembra que, em 2001, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do Estado, e a Petrobras firmaram parceria para iniciar processo de despoluição do rio Pinheiros pelo sistema de flotação. O sistema, em tese, permitiria que a qualidade da água do Pinheiros atingisse a classe 2, estipulada por resolução. Uma vez alcançado este parâmetro, a água seria bombeada para a Billings para aumentar a geração de energia da usina Henry Borden, em Cubatão.

Na ocasião, foi dispensado o Eia-Rima, o que motivou uma ação popular na Justiça Federal proposta pelos deputados Antonio Mentor e Donisete Braga. Posteriormente, o MPE moveu ação civil pública e obteve liminar, suspendendo o início do funcionamento do sistema. Em 2007 foi feito acordo que permitiu a retomada da operação para realizar testes que servirão de base à elaboração do Eia-Rima.

"É importante ressaltar que já foram comprometidos cerca de R$ 70 milhões e o custo final estimado é de R$ 350 milhões", diz o 1º secretário. Acrescenta que, durante a audiência pública, diversas questões foram levantadas, como a falta de transparência em relação aos testes, o impacto que causará ao meio ambiente, especialmente na Billings, e a eficácia do sistema quanto à adequação para tratar água corrente.



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