Nesta terça-feira, 25/8, a Assembleia Legislativa debateu, em uma audiência pública, que contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, o Projeto de Lei Complementar 62 de 2008, do governador, que trata da qualificação como organizações sociais as fundações de apoio aos hospitais de ensino.

Barradas garantiu que o projeto é um "aperfeiçoamento da Lei das Organizações Sociais de Saúde (OSS)", um sistema de gestão que afirmou ser bem-sucedido e de grande aprovação dos usuários. As modificações a serem implementadas, segundo ele, "expandirão o sistema para hospitais e serviços públicos de saúde já existentes, como já ocorre na Capital paulista" e permitirão que fundações de ensino possam ser qualificadas como OSS.

Barradas reconhece que houve aumento de despesas, mas, segundo ele, isso se deve à inauguração de sete novos hospitais, "um deles referência no tratamento de câncer."

Sobre o Projeto de Lei 309/2009, do Executivo, que cria 56.293 cargos no Quadro da Secretaria da Saúde, o secretário informou que essas contratações serão em caráter temporário e esclareceu: "Esse projeto é uma reivindicação do SindSaúde",

O deputado Luciano Batista acredita que "esse sistema possa ser mais eficaz e fácil de ser fiscalizado".

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