Uma série de alternativas para minimizar a crise que afeta o sistema carcerário paulista foi apresentada pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), em recente encontro, no dia 13/3, com o desembargador Márcio Martins Bonilha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Previamente discutidas com juízes, advogados e acadêmicos de Direito, as propostas foram bem recebidas pelo presidente do TJ, que ficou de avaliá-las.

"Nosso objetivo é aprofundar o debate em torno de medidas que possibilitem melhorias a médio e longo prazo no sistema carcerário. Essas medidas precisam ser estudadas e adotadas simultaneamente a ações imediatas, para impedir novas crises e combater o fortalecimento do crime organizado dentro das cadeias e presídios", enfatiza a deputada Prandi. Além do encontro com o presidente do TJ, a parlamentar também deverá se reunir com o procurador geral do Estado, José Geraldo Brito Filomeno, e com o corregedor geral de Justiça, Luiz de Macedo.

Entre as propostas apresentadas pela parlamentar, Bonilha ficou bastante entusiasmado com a que prevê a agilização da expedição de guias de recolhimento provisório. Isto aceleraria os recursos para a progressão do regime penal, contribuindo para a redução da população carcerária, um dos estopins para as rotineiras rebeliões. "A criação imediata de vagas nos presídios seria possível com uma verificação eficaz dos requisitos necessários para a progressão de regime, pelo emprego concreto de penas alternativas e moderação na determinação da prisão preventiva. Não defendo a impunidade, mas é fato que o sistema penal requer uma reestruturação", afirma, destacando a importância da atuação conjunta com o Poder Judiciário e com o Ministério Público.

Além dessa proposta, outras seis sugestões encaminhadas pela deputada Prandi também serão estudadas pelo presidente do TJ, como a divisão da Vara de Execuções Criminais, efetivação dos Juizados Especiais Criminais, ampliação dos plantões judiciais, repetindo experiência do Tribunal de Alçada Criminal, e efetiva aplicação de penas alternativas. "É uma forma de contribuirmos para a busca de soluções para o problema penitenciário no Estado, o que vai muito além da construção de novos presídios", finaliza Prandi.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)