DA REDAÇÃO (com fotos)

Promovido pela Coordenação do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores na Área de Segurança Pública e organizado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), o seminário "Sistema Prisional: Realidade e Desafios" reuniu especialistas e funcionários do próprio sistema para debaterem propostas concretas para esta que é uma das áreas que mais sofre críticas no atual governo estadual.

Realizado no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 27/3, o evento foi aberto pelo deputado Wagner Lino (PT), relator da CPI do Sistema Prisional. Segundo o parlamentar, esse é o elo mais fraco do sistema de Segurança Pública, e suas falhas contribuem para o aumento da criminalidade. Wagner Lino apresentou dados do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, que demonstram a incapacidade do sistema acolher a população carcerária já existente (déficit atual de 64.922 vagas) e abrigar os novos presos (só em São Paulo entram mensalmente no sistema perto de 1.000 pessoas). O perfil do encarcerado no país aponta para outra realidade já amplamente divulgada: a de que a maioria deles é jovem, está entre 18 e 25 anos (70%) e tem baixa escolaridade; a maioria só concluiu o primeiro grau ( 85%).

Superpopulação

Para o deputado e os diversos especialistas que usaram a palavra durante o encontro, várias distorções conduziram o Estado à situação atual, onde a superpopulação, a corrupção, a ineficiência do sistema de atendimento ao preso e o descaso com os funcionários gerou uma situação que " beira o caos".

Participaram dos dois painéis que compuseram o seminário: Diagnóstico do Sistema Prisional e Sistema Prisional: Realidade e Propostas, além do coordenador do programa de governo do PT para a área de segurança pública , deputado Vanderlei Siraque (PT), os deputados Wagner Lino (PT) e Rosmary Corrêa (PMDB), presidente da CPI do Sistema Prisional; o secretário de Segurança Pública de Mauá, João Carlos Alves; o padre Günter Alois Zgubic, da Pastoral Carcerária; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Nilson de Oliveira; o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Roberto Podival; o coordenador de Defesa Social de Diadema, Maximiano Fernandes Filho e a diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber.

Os expositores foram praticamente concordes em afirmar que a superpopulação, resultante da ineficiência do sistema em gerar vagas, do fracasso das políticas sociais e da pouca aplicabilidade das penas alternativas é o principal fermento para as constantes rebeliões.

Defensoria Pública

Aliado a este ingrediente se soma a falta de assistência judiciária. São Paulo não tem Defensoria Pública, e o acompanhamento jurídico do preso é feito pela Procuradoria Geral do Estado e a Fundação Professor Manuel Pedro Pimentel (FUNAP) que não possuem infra-estrutura suficiente para atender a demanda, o que provoca, em muitos casos, a demora da concessão de benefícios, como a progressão da pena.

Outro ponto apresentado foi o de que o Judiciário deveria realizar um trabalho conjunto com os responsáveis nas unidades pela avaliação dos presos (psicólogo, assistente social, psiquiatra etc.) para que esta avaliação fosse continuada e possibilitasse que mais detentos pudessem ter progressão de pena com mudança de regime, o que levaria a diminuição do número pessoas em regime fechado. A sensibilização dos juízes para aumentar a aplicação de penas alternativas, mantendo recolhido apenas aqueles que apresentam traços de violência e a impossibilidade de convivência social, foi outro fator referido como importante para diminuir a população carcerária.

Mais um fator agravante é que o sistema de atendimento à saúde do preso é precário, só agora o Estado vai começar a receber recursos do SUS (Serviço Único de Saúde) para melhorar este atendimento.

Apontada como fundamental para coibir a corrupção e o uso da violência nas unidades prisionais, entre agentes penitenciários e presos e entre estes, a fiscalização das unidades deveria ser realizada pela corregedoria e pela ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária com total autonomia e estrutura.

Direitos sociais

A falta de oportunidades de trabalho para o detento e o controle deste trabalho para que ele tenha um caráter profissionalizante e para que sejam respeitados os direitos sociais dos presos, por parte das empresas contratantes, foi referido como desafio fundamental para implantar um sistema que contribua para a ressocialização do detento.

Valorização dos funcionários, com salários melhores, condições de trabalho salubres e acompanhamento psicológico e social, além de treinamento constante, foram apontadas como essenciais para que este desafio seja vencido e São Paulo possa ter um sistema prisional eficiente, que contribua para diminuir os índices de violência do Estado.