DA REDAÇÃO

A municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 10/4, pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT). A reunião contou com a presença de diversos prefeitos, secretários municipais de educação, vereadores e representantes de associações e sindicatos ligados ao setor.

Desde 1996, quando a Emenda Constitucional 14 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), a municipalização tem sido tema recorrente nas reuniões da Comissão de Educação. Desta vez, o pedido de realização do debate partiu do deputado Cesar Callegari (PSDB), que abriu a discussão expondo dados do Ministério da Educação referentes ao assunto. De acordo com esses dados, somente em 2001 o número de matriculados em escolas municipais de ensino fundamental no Estado cresceu o correspondente a 176 mil alunos.

Transferências aceleradas

O MEC também registra que, desde a instituição do Fundef, há cinco anos, 15% dos alunos dos alunos das escolas estaduais foram transferidos para unidades de ensino das prefeituras. De 1997 a 2001, o número de estudantes matriculados no ensino fundamental da rede estadual decresceu de mais de 4,6 milhões para cerca de 3,5 milhões. No mesmo período, os alunos matriculados nas escolas municipais passaram de pouco mais de 1 milhão para algo em torno de 1,7 milhão.

"Se essa política continuar, a curto prazo o Estado vai se livrar de todo o seu alunado no ciclo de 1ª a 4ª séries (1,8 milhão) e, em pouco tempo, vai transferir para os municípios os 2,2 milhões de estudantes matriculados em suas escolas entre a 5ª e a 8ª série", diz Callegari. Segundo o deputado, à medida que provoca a diminuição do número de matrículas, o governo vai sacando do Fundef cada vez menos em relação ao que deposita e, para compensar o prejuízo, acaba forçando a utilização dos recursos originariamente destinados à educação infantil.

Também presente ao debate, o deputado Ary Fossen (PSDB) defendeu a política do governo estadual para o setor. "Nenhum projeto foi debatido de forma tão exaustiva com a sociedade como o da municipalização e nenhuma prefeitura foi forçada a adotá-lo", declarou ele. Fossen garantiu, ainda, que nenhum professor chegou a ser demitido por causa dessa política e que, como nunca, a Educação tem recebido recursos suplementares para atacar seus problemas mais urgentes.

Sistema unitário

Para o vereador Alexandre Pimentel, de Carapicuíba, a municipalização está levando ao estrangulamento do sistema educacional. "Não se sabe o que será dos municípios a partir de 2006, quando o Fundef será extinto", disse ele. "Ficaremos com um elefante branco nas mãos". Para o secretário de Educação de Americana, Hebert Carlini, não se trata de opor-se à idéia, mas "ao modo como tem sido aplicada, forçando os municípios a retirar recursos do ensino infantil".

Roberto Felício, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), afirmou que, além de conduzir à perda da noção de política nacional, ou mesmo estadual, para o setor, a municipalização acelerada pode comprometer a qualidade do ensino fundamental: "Essa qualidade passa a depender da riqueza e das condições de investimento de cada município". Como solução, Felício propôs a criação de um sistema unitário para o ensino público, em um regime de co-responsabilidade capaz de dar sustentação financeira aos municípios depois da extinção do Fundef.