Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 16/8, o projeto do Executivo que remaneja e amplia o perímetro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). A proposta beneficia centenas de famílias residentes no bairro da Serra, em Iporanga. A informação é do deputado José Caldini Crespo (PFL), que há oito anos vem abraçando a causa dos moradores daquele bairro em busca da regularização das propriedades. "Seus ancestrais ali chegaram nos primórdios da colonização portuguesa e depois da demarcação do Petar, em 1995, por uma falha, boa parte do bairro da Serra foi incluída na área do parque."

Centenas de famílias ficaram, então, numa situação no mínimo embaraçosa, sendo classificadas de invasoras e ameaçadas de expulsão de uma área habitada há séculos por seus ancestrais, explica o deputado Crespo, que em 1997 formalizou ao primeiro documento em defesa daquelas pessoas, no qual questionava o governo do estado sobre a demarcação do parque.

A partir daí, constatado o engano na demarcação do Petar, aquelas famílias do bairro da Serra, contando com o apoio do deputado Crespo, passaram a se mobilizar visando obter do Estado o reconhecimento e o reparo da falha que incluía parte da região no perímetro do Petar, o que lhes causava problemas de regularização e livre uso de suas legítimas propriedades.

A solução veio na forma do Projeto de Lei 1.145/2003, propondo a exclusão do bairro da Serra da área do Petar de tal maneira a não reduzir, mas ampliar o perímetro do parque, na medida em que removia da reserva ambiental uma área de 111 hectares abrangendo o bairro da Serra e compensava essa exclusão por uma maior ainda (de 118ha), situada na região da Boa Vista, já no município de Apiaí e que passava a fazer parte da reserva. Essa porção de mata natural já é de domínio do governo estadual.

Em 2004, o deputado Crespo anexou um volumoso abaixo-assinado ao projeto de lei do governador, pedindo a agilização do processo sob o argumento de que o bairro da Serra, pela sua posição geográfica e seu histórico de recepção e suporte às atividades de pesquisa e educação ambiental, constitui pólo crescente do ecoturismo nacional e internacional, sendo de grande interesse aos moradores daquele núcleo situado entre Iporanga e Apiaí pelo uso ambientalmente compatível da área que eles lhes proporcionaria.

A importância do Petar

Criado em 1958 pelo governador Jânio Quadros, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) é uma das unidades de conservação ambiental mais antigas do Estado. Possui área de 35 mil hectares e foi criado para a proteção do rico patrimônio natural da região do Alto Ribeira, representado pela importante biodiversidade dos remanescentes de Mata Atlântica, pelos sítios paleontológicos, arqueológicos e históricos, e por abrigar uma das províncias espeleológicas mais importantes do Brasil, com mais de 250 cavernas cadastradas.

Vivem ali animais de amplo território, como a onça-pintada, o mono-carvoeiro, o gavião-real (ou harpia) e outros, muitos deles incluídos na lista dos ameaçados de extinção " caso da rara ave marialeque e a lontra. O contínuo ecológico da região permite a sobrevivência de espécies típicas de matas íntegras, como canelas, cedros, figueiras e jatobás. O bom estado de conservação das matas e a proibição de corte possibilita agora um crescimento do palmito juçara, considerado espécie-chave na cadeia alimentar da Mata Atlântica " pois é responsável, com sua grande quantidade de frutos, pela alimentação de vário animais na floresta. Grande parte de sua extração é ilegal, e esta espécie tem desaparecido das matas não protegidas. Importante também no equilíbrio desta floresta, é a rica variedade de Epífitas (bromélias, orquídeas, lianas), que colonizam os troncos e copas de árvores frondosas, sendo lar para vários tipos de invertebrados e anfíbios, que alimentam grande parte da fauna regional.



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