Ônus da prova

PLENÁRIO
27/10/2004 17:56


O deputado José Bittencourt (PTB) comentou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Bahia, que deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal da Bahia, sob o argumento de que os correntistas têm a responsabilidade sobre o uso da senha e do cartão magnético. "Essa foi uma decisão teratológica, algo disforme, monstruoso", afirmou Bittencourt, que acredita que os saques feitos de maneira indevida devem ser provados pelo banco, que é o prestador de serviço e deve ter o ônus da prova. "A relação do cliente com o banco é uma relação de consumo, e ele tem o direito de não provar que autorizou o saque", disse o deputado. Segundo ele, o Procon e a OAB estão contra a decisão do STJ baiano.