A deputada Célia Leão (PSDB) participa nesta quinta-feira, 17/1, do seminário O Acesso das Pessoas com Deficiência: Desafios de Adequação à Lei, no Mercure Jardins Hotel, em São Paulo. Promovido pela Internews, o seminário tem o objetivo de instruir as empresas a se adequar à nova legislação de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Entre os palestrantes estão Júlio César Botelho, promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo; Adriana de Almeida Prado, coordenadora da ABNT/ CB40; Andrea Schwarz e Jaques Habes, diretores da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social e Ricardo Hodish, engenheiro e consultor especialista em Acessibilidade da Painel Consult e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo. O principal tema discutido será o da adequação de acessibilidade, que será exigida por lei a partir de 2/12/08, prazo determinado pelo decreto 5.296 de 02/12/04. "São diversas reformas que precisam ser cuidadosamente planejadas e que demandam tempo de execução, por isso é importante que as empresas se conscientizem e se programem", disse a deputada Célia Leão. O artigo 18 do decreto afirma que a construção, ampliação ou reforma de edificação de uso coletivo deve atender a acessibilidade em todas as partes comuns ou abertas ao público. As empresas precisam ter como referências básicas as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Lei 10.098 de 19/12/00 e as regulamentações contidas no decreto. As empresas que não tiverem adequado as suas instalações poderão ser autuadas e multadas. A obrigatoriedade da adequação abrange todas empresas, como supermercados, bancos, hotéis, lojas, restaurantes, teatros e cinemas e outras que recebem clientes em suas instalações. Informações: (11) 3751-3430 ou 0800-177707 ou atendimento@internews.jor.br cleao@al.sp.gov.br Programação 8h30 - Credenciamento 9h - Políticas Públicas para a Questão da Acessibilidade Célia Leão 10h20 - Coffee break 10h40 - A Atuação do Ministério Público Júlio César Botelho Promotor do Ministério Público Estadual (SP) 12h - Almoço 14h - Interpretação das Normas da ABNT Adriana de Almeida Prado Coordenadora da ABNT/ CB40 " Acessibilidade 15h - Acessibilidade em Estabelecimentos por Tipo de Deficiência Andrea Schwarz Diretora da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social Jaques Habes Diretor da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social 16h20 - Coffee Break 16h50 - Trilhas e Desafios para o Desenho Universal Ricardo Hodish Engenheiro e consultor especialista em Acessibilidade da Painel Consult. Membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo 18h - Encerramento