Seminário de políticas públicas para deficientes em São Paulo


15/01/2008 19:13

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A deputada Célia Leão (PSDB) participa nesta quinta-feira, 17/1, do seminário O Acesso das Pessoas com Deficiência: Desafios de Adequação à Lei, no Mercure Jardins Hotel, em São Paulo. Promovido pela Internews, o seminário tem o objetivo de instruir as empresas a se adequar à nova legislação de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Entre os palestrantes estão Júlio César Botelho, promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo; Adriana de Almeida Prado, coordenadora da ABNT/ CB40; Andrea Schwarz e Jaques Habes, diretores da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social e Ricardo Hodish, engenheiro e consultor especialista em Acessibilidade da Painel Consult e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo.

O principal tema discutido será o da adequação de acessibilidade, que será exigida por lei a partir de 2/12/08, prazo determinado pelo decreto 5.296 de 02/12/04. "São diversas reformas que precisam ser cuidadosamente planejadas e que demandam tempo de execução, por isso é importante que as empresas se conscientizem e se programem", disse a deputada Célia Leão.

O artigo 18 do decreto afirma que a construção, ampliação ou reforma de edificação de uso coletivo deve atender a acessibilidade em todas as partes comuns ou abertas ao público. As empresas precisam ter como referências básicas as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Lei 10.098 de 19/12/00 e as regulamentações contidas no decreto.

As empresas que não tiverem adequado as suas instalações poderão ser autuadas e multadas. A obrigatoriedade da adequação abrange todas empresas, como supermercados, bancos, hotéis, lojas, restaurantes, teatros e cinemas e outras que recebem clientes em suas instalações.



Informações: (11) 3751-3430 ou 0800-177707 ou atendimento@internews.jor.br

cleao@al.sp.gov.br



Programação



8h30 - Credenciamento



9h - Políticas Públicas para a Questão da Acessibilidade



Célia Leão



10h20 - Coffee break



10h40 - A Atuação do Ministério Público



Júlio César Botelho

Promotor do Ministério Público Estadual (SP)



12h - Almoço



14h - Interpretação das Normas da ABNT



Adriana de Almeida Prado

Coordenadora da ABNT/ CB40 " Acessibilidade



15h - Acessibilidade em Estabelecimentos por Tipo de Deficiência



Andrea Schwarz

Diretora da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social



Jaques Habes

Diretor da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social



16h20 - Coffee Break



16h50 - Trilhas e Desafios para o Desenho Universal



Ricardo Hodish

Engenheiro e consultor especialista em Acessibilidade da Painel Consult. Membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo



18h - Encerramento

alesp