O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), quer que o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Nagashi Furukawa, determine a remoção imediata de 85 presas condenadas detidas na cadeia feminina anexa ao 2º Distrito Policial de Santos.

Fausto prometeu cobrar o secretário após visitar o local, nesta segunda-feira, 21/11. A cadeia feminina sofre com superlotação, problemas estruturais e falta de água. A transferência de detentas sentenciadas é um compromisso do secretário anunciado durante reunião com o deputado, no último dia 5 de outubro. Na oportunidade, Furukawa prometeu uma solução para o problema entre dezembro deste ano e janeiro de 2006, quando será inaugurado um presídio feminino na antiga Penitenciária do Estado, com capacidade para 2.400 mulheres.

O parlamentar afirmou também que irá entrar em contato com o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, para obter informações sobre a cessão de terrenos para a construção do CDP e da Febem na cidade. "Vou marcar uma reunião com o diretor regional de polícia (Deinter 6), Everardo Tanganelli Júnior, para que seja solucionado imediatamente o problema de falta de água. Já visitei quase todas as cadeias da região e meu papel é cobrar ações do Estado para melhorar o sistema carcerário da Baixada e colaborar com o fim dos problemas que podem ser resolvidos emergencialmente", afirmou.

A cadeia feminina de Santos, assim como a de São Vicente, não existe formalmente e tem capacidade para 60 presas, mas abriga hoje 168, em 10 celas. Deste total, 85 já são condenadas e cinco estão isoladas numa sala improvisada de seguro, sem iluminação e ventilação. De acordo com o diretor da cadeia, Luiz Eduardo Lino de Souza, quando surgem vagas em presídios da Capital, a preferência vai para as que cumprem pena há mais tempo na cadeia. "Elas ficam no máximo cinco anos aqui", afirmou.

Ainda segundo Souza, o anexo, construído em 1978, nunca foi reformado: "Há três anos foi feita uma licitação para obras. Há uma empresa vencedora, só que como não conseguimos um local para abrigar as presas durante a reforma, pois a remoção está prevista no contrato, ainda não foi possível realizá-la". Além de presas de Santos, a cadeia feminina recebe mulheres de Praia Grande, Guarujá, Vicente de Carvalho e Bertioga. Além desta, a Baixada Santista conta apenas com a cadeia de São Vicente.

A caixa d´água da cadeia, com capacidade para 10 mil litros, é suficiente apenas para 60 presas. Para solucionar o problema de abastecimento de água, que tende a ficar crítico no verão, Figueira vai sugerir ao diretor do Deinter 6 uma ligação com a caixa do prédio do antigo IML de Santos, ao lado da cadeia, abandonado há mais de 10 anos. "Este edifício, que já foi apontado para abrigar o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e a Delegacia de Defesa da Mulher, deve ser reformado e aproveitado de alguma forma. É uma estrutura desperdiçada ao lado de uma cadeia superlotada", disse Fausto.

Apesar dos problemas estruturais, as detentas, 60% presas por tráfico, têm aulas de informática, artesanato, pintura e alfabetização. Cerca de 20 delas são analfabetas.

No último encontro com Fausto, Furukawa anunciou a criação de mais 1.264 novas vagas em CDPs na Baixada, até setembro de 2006. Desse total, 496 vagas serão abertas com a construção de um anexo ao CDP de São Vicente e outras 768 vagas em outro equipamento, que será implantado na Área Continental de Santos.



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