Da assessoria do deputado Carlinhos Almeida

A Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa aprovou o requerimento do deputado Carlinhos Almeida (PT) e, nesta quinta-feira, 16/6, receberá o diretor executivo do Procon, Gustavo Morrone, que prestará esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela fundação para coibir a prática de maquiagem de produtos pelas empresas fornecedoras no Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 11078/2002, de autoria do deputado.

Carlinhos criou em 2001 o Projeto de Lei 495, em que ficou estabelecido que, no Estado de São Paulo, os fornecedores de produtos, quando pretenderem realizar a redução do peso ou tamanho de produtos sem a correspondente redução proporcional do preço, deverão rotular a embalagem com destaque com a informação da redução.

A maquiagem de preços provocou grande polêmica anos atrás, revoltando consumidores que descobriram que o rolo de papel higênico, por exemplo, não tinha mais 40 metros, mas sim apenas 30 metros, sem contudo ficar mais barato. O mesmo aconteceu com uma grande quantidade de produtos, e o Procon lamentava não haver legislação específica que pudesse coibir a prática.

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