A Justiça Pública, desde março de 2000, vem processando quatro delegados de polícia, um investigador e quatro carcereiros por prática de tortura.Eles são acusados de submeter os presos a sofrimentos físicos e mentais, através de sessões de espancamento durante a madrugada dos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro e 5 de fevereiro de 1998, nas dependências do DEPATRI.A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, em razão de denúncias recebidas naquela época, realizou visita aos presos e constatou que cerca de 10 a 15 presos em cada cela apresentavam sinais de espancamento. A perícia realizada constatou as agressões em 107 presos, que, por ordem do corregedor, foram imediatamente transferidos para o Centro de Observação Criminológica (COC).Os depoimentos dos presos então ouvidos relatavam que, durante a madrugada, policiais do DEPATRI, do GOE e do GARRA invadiram a carceragem fortemente armados mandando que os presos saíssem de suas celas, nus, para uma revista nas celas.Após a saída dos presos, os policiais destruíram roupas, alimentos e todos os pertences das celas, além de espancarem os presos com canos de ferro, cassetetes, apontando-lhes armas e, algumas vezes, disparando para o alto. Em razão das provas obtidas, foram denunciados os delegados de polícia Carlos Cesar Rodrigues, Fábio Dal Mas, Aparecida Neute e Wilson Roberto da Costa; o investigador de polícia Neurides Feitosa Ferreira; e os carcereiros Alberto Viana da Silva, Carlos José Correia Vieira, Wilson Roberto Esmerino e Jaime Ortiz Barbosa. Para os crimes de tortura, a Lei 9.455, de 07 de abril de 1997, prevê penas de reclusão de dois a oito anos. Se da prática do crime resultam lesões graves ou gravíssimas, a pena de reclusão será de quatro a dez anos. Neste caso, sendo os acusados agentes públicos, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.O depoimento do deputado Renato Simões, arrolado como testemunha de acusação, foi marcado para as 14 horas desta quinta-feira, 26/10, junto à 27ª vara criminal da capital. Além do deputado, foram arroladas outras 9 testemunhas de acusação, inclusive vítimas da tortura. (Mais informações, ligue para o gabinete do Deputado Renato Simões 3886-6301/6302)