Osasco aguarda serviços

Marcos Martins (PT) reafirmou a necessidade de um Poupatempo em Osasco e da ampliação do fórum: "Desde 2001 foi cedido o anexo para a construção do fórum, porém, até hoje, nada foi construído. Os governantes devem se lembrar que isso é promessa de campanha". O deputado também falou que, apesar de não ter ocorrido a votação para o financiamento público partidário, espera que as campanhas políticas sejam mais transparentes e eficazes.

Déficit de professores

"Mais uma vez, lemos na imprensa uma notícia desagradável, em que o MEC divulga um possível apagão dos professores, referindo-se ao déficit de educadores", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Para o parlamentar, os professores do ensino público vêm sofrendo, ao longo dos anos, uma desvalorização profissional devido às más condições de trabalho e à violência. "A previsão do MEC são as piores possíveis. Não podemos continuar aceitando a falta de investimentos".

CPI dos caça-níqueis

Vanderlei Siraque (PT) falou que continua colhendo assinaturas para abertura da CPI dos caça-níqueis e que considera uma grave questão a ser averiguada. "Para não pairar nenhuma dúvida, vamos investigar e livrar os policiais que não tem nada a ver com isso". Siraque criticou ainda a gestão do governador José Serra e os membros da polícia envolvidos na corrupção: "Não sei como o governador deixa ter uma podridão dessas na Segurança Pública".

Reivindicações não atendidas

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) levantou uma indagação se as publicações do Diário Oficial têm ou não valor. A parlamentar lembrou que, na gestão do ex-governador Lembo, o DO publicou uma série de autorizações referentes às emendas do Orçamento de 2006 para liberação de recursos para hospitais e unidades assistenciais, mas o governador José Serra afirmou que não poderia dar prosseguimento às autorizações do ex-governador tendo em vista não ter recursos orçamentários. Para Prandi, "não adianta vir aqui dizer que não há excesso de arrecadação, porque os recursos já estavam previstos no Orçamento". E finalizou: "Lamentavelmente é desse modo que o PSDB governa; o que é oficial deixa de ser oficial e o governador volta atrás".

Mauá esquecida

A deputada Vanessa Damo (PV) manifestou a sua indignação no evento do lançamento do PAC em São Paulo, porque o município de Mauá não recebeu um centavo do governo federal. Segundo Damo, Mauá encontra-se endividada por conta das administrações passadas. A parlamentar agradeceu o governador José Serra pela liberação de R$ 1 milhão para a compra de equipamentos hospitalares e lembrou que o Rodoanel trará desenvolvimento econômico para a região, com geração de empregos em toda a região do Grande ABC.

CPIs já!

Major Olímpio (PV) citou matérias de jornais comentando o desvio de verbas do Ministério da Educação para a alfabetização de detentos nos presídios de São Paulo e o caso ligado à máfia dos caça-níqueis, em que o MP encontrou na residência de um investigador de polícia R$ 160 mil. Olímpio lembrou que, no primeiro dia do seu mandato, entrou com pedido de CPI para apurar o desvio de dinheiro público cometido por agentes públicos da Secretaria da Administração Penitenciária e agentes de ONGs. "Isso não é parceria, é conluio criminoso", definiu. "A Assembléia tem a função de fiscalizar, mas o governo do Estado diz que não está acontecendo nada. Já temos 29 assinaturas para a instalação da CPI da máfia dos caça-níqueis e 31 assinaturas para a CPI do sistema prisional."

Não se aprende com fome

O deputado Carlinhos Almeida (PT) cobrou do governo do Estado uma política que garanta alimentação escolar para os alunos da rede pública, sejam crianças ou jovens. Lembrou que a primeira ação do presidente Lula, ao instituir o Programa Fome Zero, foi aumentar os recursos destinados à alimentação escolar. Afirmou ainda que já existem estudos no governo federal para tornar obrigatória a extensão da na merenda escolar aos alunos do ensino médio.

Reforma engavetada

O deputado Rui Falcão (PT) declarou que, desde o início da atual legislatura, a mídia vinha afirmando que a Assembléia aprovava poucas matérias devido a um Regimento Interno anacrônico. "Em função disso, o presidente Vaz de Lima convocou uma comissão para reformar as normas internas do Parlamento, pricipalmente em relação aos prazos de tramitação de projetos". A comissão, presidida por José Bittencourt (PDT) e tendo como relatora Maria Lucia Amary (PSDB), elaborou uma proposta de reforma do regimento, reduzindo o prazo de discussão das matérias, regulamentando o funcionamento das CPIs e enxugando a estrutura das comissões. "Inexplicavelmante, Vaz de Lima, tão ansioso em mudar o regimento, engavetou a projeto", afirmou.

Política partidária

Maria Lúcia Prandi (PT) afirmou que o presidente Lula encaminhou os recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de acordo com orientações técnicas, sem ter em vista conveniências partidárias. "Foram liberados em torno de R$ 177 milhões para Santos, R$ 183 milhões para Praia Grande, R$ 116 milhões para São Vicente, e mais de R$ 360 milhões para Cubatão. Nehuma dessas cidades é governada pelo PT. Ao contrário do governo federal, o governador do Estado de São Paulo suspendeu repasses para diversas cidades já autorizados e publicados no Diário Oficial, alegando falta de verbas. Serra, que se diz tão democrático, governa com o carimbo da política partidária, não governa para a população".

Pedágio

"Nos últimos anos, a tarifa do pedágio das estradas privatizadas do Estado de São Paulo cresceu 146% acima da inflação no mesmo período", informou Marcos Martins (PT). O deputado mostrou-se preocupado com a retomada das obras do Rodoanel, que, para ele, em vez de solucionar o problema do trânsito na grande São Paulo, pode se transformar em uma caótica fuga dos pedágios caros, como aconteceu com a rodovia Castelo Branco. "Previnam-se: se esses aumentos também forem adotados no Rodoanel, teremos ainda mais problemas de trânsito".

Coragem e obstinação

"Defenderei minha honra com coragem e obstinação" afirmou o Mauro Bragato (PSDB), ao defender-se da acusação de que teria sido beneficiário de propina, feita por uma testemunha em inquérito que apura fraudes em licitações na CDHU. Depois de lembrar sua trajetória política em defesa da democracia e das vezes em que já foi caluniado por adversários políticos na sua região de Presidente Prudente, comunicou ter autorizado a quebra de seu sigilo bancário e fiscal e assinado o pedido de instalação da CPI da CDHU.