Os cerca de R$ 18 milhões da Ecovias referentes às compensações financeiras pelo uso da área utilizada para a construção da nova pista da Imigrantes e pelos danos ao patrimônio ambiental ainda não foram repassados aos bairros Cota, em Cubatão. A lentidão no cumprimento do acordo acertado com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) há mais de cinco anos fez com que o deputado Fausto Figueira (PT) apresentasse requerimento de informação na Assembléia Legislativa, solicitando do governador Geraldo Alckmin explicações sobre o assunto.No requerimento, o parlamentar indaga qual é o valor em reais resultante do acordo, quanto deve ser destinado para remoção da população, quanto já foi repassado pela Ecovias ao Governo do Estado e quanto já foi utilizado em programas específicos para esse fim."Esses recursos existem e deveriam estar sendo aplicados. É inconcebível que, face à grave crise habitacional que vem obrigando milhares de trabalhadores e suas famílias a recorrerem a invasões, como as observadas nos bairros Cota, com sérios riscos à sua segurança e ao patrimônio ambiental, o Governo do Estado se omita e não invista na remoção das famílias", declarou Figueira.Em junho de 2004, Figueira, em conjunto com a vereadora Márcia Rosa (PT), entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), denunciando o problema. Na época, o diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Ulysses Carraro, afirmou que existia um protocolo de intenções entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Ecovias, mas o convênio necessário para o repasse dos recursos ainda não teria sido assinado.De acordo com dados divulgados pela própria Ecovias, a construção da pista descendente consumiu, de setembro de 1998 a dezembro de 2002, aproximadamente R$ 900 milhões, o que obrigaria, conforme os termos do acordo, um repasse de R$ 18 milhões para a realocação de moradores em áreas de risco e para recuperação ambiental.ffigueira@al.sp.gov.br