O deputado José Augusto e o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, ambos do PSDB, comemoraram, junto aos moradores de Diadema, a aprovação da Lei Específica da Represa Billings, aprovada no último dia 4/6. "A história dessa lei representa muita luta dos movimentos sociais. Junto com a população, conseguimos aprovar essa medida tão importante, que permitirá a regularização dos imóveis, possibilitando a obtenção das escrituras", disse José Augusto, que há anos lutava pelo projeto.

Cerca de 100 moradores de Diadema foram à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto, reputado de extrema importância para a região do Grande ABC. "A lei é um avanço, pois além da legalização dos imóveis, cria normas para a preservação do meio ambiente, a qualidade da água, o tratamento de esgoto e a conservação dos mananciais", afirma o deputado.

A grande novidade do projeto foi a emenda assinada por todos os deputados garantindo que imóveis com menos de 125 m² possam ser legalizados sem a necessidade de fazer compensações. "Se mantivéssemos o texto original, a lei seria inócua, pois a população não teria como arcar com os custos. Houve um acordo para que todos os deputados fizessem essa alteração", afirmou José Augusto.

Para o deputado, o próximo passo a ser dado é garantir que as prefeituras criem equipes para dar orientação e suporte para as famílias na elaboração e encaminhamento de documentos aos órgãos competentes para a obtenção das escrituras dos imóveis. joseaugusto@al.sp.gov.br