A Prefeitura de Cubatão ainda não formalizou o repasse à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do terreno do bolsão 9, onde deverão ser construídas 1.108 moradias para famílias que hoje residem em áreas de risco dos bairros-cota. Com isso, a CDHU ainda não deu início ao processo para contratação da empresa que realizará a obra.

As informações foram fornecidas pela Secretaria estadual da Habitação à deputada Maria Lúcia Prandi (PT), em resposta a requerimento de informação apresentado no início de março. O documento contraria informação enviada anteriormente pelo prefeito Clermont Silveira Castor, respondendo questionamentos feitos pela parlamentar ao governo municipal.

"Essa questão, extremamente séria, envolve a vida de milhares de pessoas e o cumprimento de uma determinação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para autorizar a construção da segunda pista da rodovia dos Imigrantes", enfatiza Maria Lúcia.

Em ofício enviado à deputada, o prefeito de Cubatão tinha informado que a área do bolsão 9 havia sido "doada em dezembro de 2005, mediante autorização legislativa". Além disso, Clermont relatava que a CDHU teria iniciado a contratação das sondagens e dos estudos referentes às fundações do local onde o conjunto de moradias será construído.

Já no documento encaminhado ao gabinete da parlamentar, a secretaria estadual afirma que "não foi formalizado o repasse de área à CDHU" e que "a responsabilidade pela transferência do terreno é da Prefeitura de Cubatão". Em função disso, o processo de contratação das obras está "prejudicado". Para a deputada, a população precisa de uma explicação clara sobre o atual estágio do empreendimento.

Empenho

Paralelamente, Maria Lúcia está solicitando informações do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, sobre a análise da procuradoria da pasta em relação ao texto do convênio a ser firmado entre o órgão, a Prefeitura de Cubatão, a CDHU, a Sabesp e a Ecovias. A formalização dessa parceria também é necessária para a efetivação da obra.

Desde que o Consema aprovou a deliberação 38/89, determinando que a Ecovias destinasse 2% do valor total da obra para investimentos em habitação e outros 2% para a recuperação ambiental da serra do Mar, ainda durante a fase de aprovação da construção da segunda pista, a deputada vem fiscalizando a efetiva aplicação dos recursos.

Nos últimos anos, a parlamentar realizou diversas audiências nas secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Habitação, além da própria Prefeitura de Cubatão, para obter informações e apresentar reivindicações da população. A deputada teve papel decisivo para garantir que a totalidade das unidades seja destinada às famílias de áreas de risco dos bairros-cota.

A intenção do governo do Estado de reservar parte das moradias para sorteio foi revelada à parlamentar pelo secretário do Meio Ambiente, durante encontro no segundo semestre de 2004. Maria Lúcia reagiu, afirmando que "não se podia perder a oportunidade de atender o maior número de famílias ameaçadas". Depois disso, a deputada manifestou sua contrariedade com a proposta do Estado ao então secretário da Habitação, Mauro Bragato, durante encontro na Assembléia Legislativa.

A parlamentar continuou pressionando, até que, no dia 1º de março do ano passado, recebeu pessoalmente do prefeito Clermont Silveira Castor a confirmação de que as 1.108 moradias seriam destinadas para as famílias das áreas de risco dos bairros-cota. Desse total, 480 unidades serão erguidas com os R$ 14 milhões pagos pela Ecovias, a título de compensação ambiental. A outra parte será custeada com recursos próprios da CDHU.

Segundo a parlamentar, essa é outra questão que precisa ser tratada com clareza. Na audiência que manteve com o prefeito no ano passado, a deputada foi informada de que a obra teria ficado mais cara, "porque a Ecovias havia usado a área onde as moradias serão construídas para depósito de grandes rochas". Para Maria Lúcia, se isso realmente ocorreu, a empresa deve pagar a conta.

Pela deliberação 38/89 do Consema, a concessionária poderia usar aquela área como bota-fora das rochas extraídas durante a obra. "Mas esse material não poderia ser colocado lá em tamanho bruto. Deveria ser quebrado para não trazer futuros problemas à construção e urbanização do conjunto de moradias. Se a determinação não foi acatada, não é justo que o poder público arque com o custo", conclui a parlamentar.

mlprandi@al.sp.gov.br