Aprovada a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente


23/02/2006 10:40

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A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão realizada em 21/2, aprovou o Projeto de Resolução 33, de 2005, que objetiva criar a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa.

Essa frente será composta por um integrante de cada partido político e um integrante de cada uma das seguintes Comissões Permanentes: Educação, Promoção Social, Segurança Pública e Direitos Humanos.

A apresentação do PR 33/05 foi motivada especialmente pelo trabalho desenvolvido nos municípios de São Carlos e Ribeirão Preto, denominado NAI " Núcleo de Atendimento Integrado ", que diminuiu a olhos vistos o contingente da população em situação de vulnerabilidade, com crianças e adolescentes esmolando pelas ruas, aliciados pelo narcotráfico e envolvidos em redes de prostituição.

A Frente Parlamentar levará a outros municípios onde há unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) o trabalho desenvolvido pelo NAI, iniciando com programas de análise e avaliação de cada indivíduo em situação de marginalidade para, em seguida, colocar em prática projetos para solucionar os problemas.

"Com o NAI caminhando de mãos dadas com a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, a possibilidade de resultados positivos é muito maior", afirma o deputado Milton Vieira (PFL), autor do projeto.

A Frente Parlamentar trabalhará em parceria com prefeituras municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública e Febem.

Será posto em prática o disposto no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente " Lei Federal 8.069 de 13.07.90 ", através da integração operacional de órgãos do Judiciário, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, viabilizando-se, ainda, o cumprimento aos artigos 171 a 190 do ECA.

mvieira@al.sp.gov.br

alesp