Foi aprovado, nesta terça-feira, 15/5, no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS), que estabelece o Conselho Estadual de Política Energética.

O projeto tem o objetivo de elaborar o planejamento estratégico, estabelecer diretrizes à produção, distribuição e uso de energia e minerais, garantir o acesso do consumidor às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias) e acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo.

Arnaldo Jardim festejou a decisão do plenário - pois agora haverá condições de agilizar a tramitação do projeto - e encareceu ao presidente da Assembléia Legislativa que designe o quanto antes um relator, para que ele estabeleça, a partir de um debate amplo com todos os setores envolvidos, o seu parecer, para o projeto ir à votação. "Esta agilidade na tramitação do projeto se justifica em função da necessidade imediata da discussão sobre este Conselho. Assim, poderemos ter uma instância que estabeleça um planejamento para o setor de energia e uma diretriz para a matriz energética do Estado de São Paulo", complementou.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6838)