Com o início das aulas da rede estadual de ensino nesta quarta-feira, 1°/2, as 5.300 unidades educacionais distribuídas em todo o Estado apresentaram algumas novidades aos mais de quatro milhões de alunos.

Além dos reparos físicos das edificações, da distribuição de cadernos de apoio curricular e dos kits de ensino, o governo estadual adotou algumas medidas de incentivo e melhora do ensino: a implantação da educação técnica aliada ao ensino médio regular (por meio da rede ensino médio técnico), e o modelo de ensino médio de tempo integral. Os dois programas fazem parte dos novos modelos de recuperação dos alunos, voltados para o aprimoramento e capacitação dos cidadãos para a nova realidade mercadológica e social.

Para suprir as necessidades de recursos humanos geradas pelo aumento da carga horária curricular, está prevista a contratação de 14 mil docentes efetivos, medida que possibilitará também a manutenção de um maior número de professores-auxiliares nas classes.



Escola em tempo integral



As aulas para os alunos das 16 escolas em tempo integral terão início em 13/2. A diferença de datas deve-se às necessidades específicas previstas para adequação e preparação dos professores e gestores.

Com o ensino integral, o aluno terá sua jornada escolar ampliada de seis horas para nove horas e meia (já incluídos os períodos da três refeições diárias). Os alunos terão à disposição salas temáticas de português, história, arte e geografia, salas de leitura e informática, laboratórios de biologia, química, física e matemática.

Atualmente, 314 escolas em todo o Estado oferecem o ensino em tempo integral. A lista das escolas está disponível no site da Secretaria da Educação.



Ensino médio técnico



Lançado em 2011, o programa Rede Ensino Médio Técnico (Retec) tem por objetivo articular a rede estadual ao ensino técnico e será executado pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, além de outras instituições de ensino técnico credenciadas.

A educação técnica profissional será oferecida em duas modalidades, uma de forma concomitante e a outra integrada ao ensino médio. Na modalidade concomitante, o aluno cursará o ensino médio na rede estadual e o técnico à parte, em uma das instituições de educação profissional credenciadas pela secretaria.

Na modalidade integrada, a formação básica e o ensino técnico serão oferecidos em um único curso estruturado por uma equipe técnica formada por representantes da Secretaria, do Instituto Federal e do Centro Paula Souza. A modalidade prevê 11 diferentes cursos técnicos por meio do Instituto Federal e 17 por meio do Centro Paula Souza.



A contribuição do Legislativo



Todos esses avanços na área da educação somente foram possíveis com a colaboração do Parlamento paulista. O Plenário da Assembleia aprovou em 14/12/2011 o PLC 71, que altera dispositivo da LC 1093/2009, visando diminuir o intervalo mínimo de 200 dias para 45 dias entre contratos de professores estaduais. A medida surgiu a partir de estudo da Secretaria da Educação, que detectou um déficit de mais de 10 mil professores na rede pública no início de 2012, caso a alteração ora aprovada não fosse feita. Emenda aglutinativa ao PLC 71, que trata do prazo de 40 dias para recurso, também foi aprovada.



Tempo integral



O Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercício nos Centros Estaduais de Referência do Ensino Médio, foram criados com o PLC 72. Emenda aglutinativa alterou o nome dos centros para Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral. Segundo a Secretaria da Educação, a criação de escolas integrais é mais uma ação da pasta dentro do programa Educação, Compromisso de São Paulo.



Revalorização do magistério



O Plenário do Parlamento paulista aprovou em 29/6/2011 o Projeto de Lei Complementar 37/2011, do Executivo, sobre o reajuste salarial do magistério e alterações o plano de cargos e carreiras da categoria. Na ocasião, foi aprovada também a Emenda Aglutinativa 17, que fez retroagir para junho de 2011 a incidência do primeiro reajuste e acrescentou o compromisso de o governo manter negociação anual para avaliação do plano salarial estabelecido pelo projeto.

Na mesma data, foi aprovado o PLC 38/2011, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação. Nesse caso, foi aprovada a Emenda Aglutinativa 64, que alterou a data da revalorização salarial de julho para junho e garantiu também o compromisso negociação anual.



Os debates



A votação dos PLCs aconteceu somente após a Casa ter realizado audiência pública para debater os PLCs 37 e 38/2011. O evento, realizado em 27/6/2011, reuniu parlamentares, lideranças do magistério e o secretário da Educação, Herman Voorwald.

O líder do PT, Enio Tatto, e outros deputados petistas, assim como o líder do PCdoB, Pedro Bigardi, foram unânimes em elogiar tanto a atuação das entidades do magistério, que acompanharam as negociações junto aos deputados, como da Casa, destacando o empenho do presidente da Assembleia, Barros Munhoz, em manter aberta a negociação que permitiu o acordo que resultou na aprovação das emendas aglutinativa. Os deputados petistas também elogiaram a postura democrática do secretário Voorwald.

O líder do PSDB na Casa, Orlando Morando (PSDB), ressaltou o empenho do governo em melhorar as condições salariais dos servidores da Educação, enviando a proposta à Casa e aceitando as modificações propostas pelos deputados para atender reivindicações dos professores. O vice-líder do Governo Vinícius Camarinha (PSB) afirmou que a disposição do governo ao diálogo permitiu avançar no limite do que era possível ser melhorado no texto original. Ambos elogiaram o presidente Barros Munhoz pela condução das negociações e a dedicação de Enio Tatto para que o acordo saísse.



As carreiras



O plano de carreira dos professores, alterado pelo PLC 37/2011, ficou com oito níveis (antes eram cinco), com salário inicial de R$ 1.636,21 (professor de educação básica I - nível 1, com 40 horas semanais de trabalho) e final de carreira de R$ 4.631,27 (professor de educação básica I - nível 8, com mesma carga horária). O projeto também aplica reajustes nos salários de delegados de ensino, diretores de escola, supervisores de ensino, assistente de diretor de escola, coordenador pedagógico e orientador educacional. O texto do projeto esclarece que os índices de reajuste, 42,2% no final de quatro anos, incorpora a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).

O plano de cargos, vencimentos e salários do quadro de apoio escolar contempla agentes de serviços escolares, agentes de organização escolar e secretários de escola. A estrutura da carreira de apoio se divide em: Estrutura I, com duas faixas e sete níveis (agentes de serviços escolares); Estrutura II, com três faixas e sete níveis (agente de organização escolar); e Estrutura III, com duas faixas e sete níveis (aplicável às classes em extinção de secretário de escola e assistente de administração escolar).



Fonte: www.educacao.sp.gov.br fotos Milton Michida