DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo realizará, na próxima quarta-feira, 8/5, uma audiência pública para discutir o Programa de Habitação Social (ProHab), disposto no PL 999/99, de autoria do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS). A audiência será no plenário José Bonifácio, das 9h30 às 12 horas.

O déficit habitacional do país está na casa de 6,656 milhões de unidades (2000). O déficit paulista é de 1,162 milhões de residências (17,5% do Brasil), sendo que, destes, 51% se encontram na região Metropolitana da Grande São Paulo e 49% se concentram no interior.

Para Arnaldo Jardim, que coordena a Frente Parlamentar pela Habitação da Casa, o sistema financeiro nacional está há décadas estacionado no mesmo modelo de financiamento habitacional. "Este modelo se baseia no atendimento às pessoas que recebem menos de dois salários mínimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDH), Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) e no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atende indivíduos que recebem acima de 12 salários com recursos que vêm integralmente da poupança. Assim, precisamos desatar o nó da questão, que está nos cidadãos que ganham até 5 salários mínimos, que correspondem a cerca de 80% do déficit habitacional", afirmou Jardim.

Segundo o deputado, o ProHab demonstra que esta parcela da população tem condições de adquirir uma residência de maneira mais fácil e participativa. "Com um pequeno percentual do montante investido pelo indivíduo, somando-se um financiamento de uma instituição financeira e mais um percentual investido pelo Estado e/ou município, poderemos conceder aos mutuários cartas de créditos que proporcionarão uma multiplicação dos valores investidos e das casas construídas", concluiu Arnaldo Jardim.

Também participarão da audiência, que servirá para discutir com a sociedade as emendas que poderão ser incorporadas ao projeto, entidades ligadas ao setor habitacional como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi), representantes de movimentos de moradia e técnicos vinculados ao setor da construção.