Da assessoria do deputado Donisete Braga

Educação ambiental continua não merecendo atenção do Governo Estadual. É o que constatou o deputado Donisete Braga (PT) ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2006, para a qual apresentou emendas.

O Governo reservou R$ 27 mil por mês para gastar com os programas de conscientização ambiental da população. Serão R$ 900 por dia, com previsão de R$ 1,3 milhões para os próximos quatro anos. Por meio de emenda, o parlamentar quer viabilizar a implantação de núcleos regionais de educação ambiental em todo o Estado.

A inspeção veicular, principal medida para o controle da poluição, não foi contemplada na LDO/2006 e também mereceu emenda do parlamentar para viabilizar sua implantação. O Estado reduziu programas para o controle de fontes de poluição devido à insuficiência de capacidade operacional da CETESB, motivada pela falta de recursos.

O parlamentar protocolou emendas, destinando mais recursos para suporte técnico do órgão

ambiental. Outra emenda visa especificamente à capacitação técnica dos agentes ambientais.

Ainda na área ambiental, Donisete apresentou emendas para viabilizar a edição de uma Consolidação da Legislação Ambiental; implantação de bases da Polícia Comunitária Ambiental; descentralização do Licenciamento Ambiental; implantação de Agências Regionais de Desenvolvimento; regulamentação e implementação das 21 Áreas de Proteção Ambiental (APA); operação e manutenção dos piscinões já construídos; gestão integrada de Resíduos Sólidos e para a realização de campanha publicitária voltada ao uso racional dos recursos naturais, entre outras.

Em conjunto com a bancada do Grande ABC Paulista, Donisete Braga apresentou outras 72 emendas.

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