DA REDAÇÃO

Em audiência pública para discutir as reivindicações dos servidores da secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, as Comissões de Agricultura e Pecuária, de Relações do Trabalho e de Saúde e Higiene receberam, nesta terça-feira, 18/5, o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, e representantes das secretarias da Saúde e da Agricultura.

Sob a condução do presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado José Zico Prado (PT), a reunião conjunta requerida pela deputada Beth Sahão (PT) teve a presença de representantes de entidades representativas dos funcionários da secretaria e de órgãos a ela ligados, como a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), o Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (CODASP), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e institutos de pesquisa agropecuária. Convidado, o secretário da Agricultura e Abastecimento, Antônio Duarte Nogueira Júnior não pôde comparecer e foi representado pelo secretário adjunto, Alberto José Macedo Filho.

Logo ao início da audiência, o deputado Fausto Figueira (PT) informou os presentes da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que considerou legal a greve dos empregados celetistas da secretaria da Saúde, e determinou ao governo do Estado o pagamento do reajuste pleiteado. A seguir, aberta a palavra às entidades dos funcionários, o representante do Sindefesa deixou claro que, embora a prioridade hoje seja o reajuste salarial - já que há 10 anos a categoria não tem reposição de perdas -, faz parte da pauta de reivindicações também o aperfeiçoamento das instituições que cuidam da política agropecuária no Estado de São Paulo e a valorização profissional da categoria, inclusive com o preenchimento de vagas por concurso público.

O representante do Sindefesa afirma que, de todas as categorias de servidores do Estado, a dos técnicos da agricultura vem sendo a mais prejudicada pela política salarial do governo.Segundo ele, o secretário adjunto da Agricultura já recebeu diretores do sindicato e os pleitos já foram encaminhados ao titular da pasta e ao governador. O movimento se mantém, entretanto, em solidariedade às demais categorias.

Agrônomos em extinção

Mauro Pimenta, engenheiro agrônomo da CODASP de Campinas, lamenta o processo de extinção do quadro de pessoal, já que a contratação de pessoal temporário foi considerada irregular pela justiça, mas não ocorrem contratações por concurso, tampouco.

Responder a todas as questões foi tarefa para o secretário adjunto da Agricultura: "O secretário, já no ano passado, determinou estudos para melhoria salarial e melhoria do quadro de pessoal da secretaria (...), para potencializar os recursos humanos e orçamentários (da pasta)", declarou Macedo Filho. Segundo ele, as propostas estão na Casa Civil aguardando a divulgação do limite prudencial de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ocorrer até o final do mês de maio. Macedo Filho aproveitou para falar da regulamentação do setor, através da criação de agência de defesa da atividade agrícola, objeto de projeto do Executivo.

Quanto aos problemas na CODASP, o secretário adjunto explicou que a companhia é remunerada pela prestação de serviços ao governo e tem atividade sazonal, de modo que é muito dispendioso manter um quadro de pessoal ocioso a maior parte do tempo. Entretanto, ele informou que se estuda uma reformulação do órgão para atender melhor suas finalidades.

Mergulho

"É o Parlamento dando um mergulho no orçamento do Estado", foi a frase usada pelo secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho para exemplificar a necessidade que todos os segmentos da administração têm de discutir o orçamento com profundidade, e não superficialmente, após a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro organismo em "vias de extinção" é o CATI, segundo o representante da Fetaesp, Braz Albertini. O órgão técnico é precisamente aquele que dá assistência aos agricultores de poucos recursos, como aqueles que fazem parte do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Porém, além do quadro funcional reduzido, a remuneração dos técnicos não chega a R$ 1.000,00.

Às críticas dos membros de entidades, somaram-se as dos deputados, como Beth Sahão, que não vê as negociações com o governo avançarem: "respeitamos o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governador coloca para todos os servidores (...) mas a gente não vê nenhum movimento por parte do governo!", afirma, e propõe: "Se tem recursos para a terceirização, por que não se usa esses recursos para fazer concurso?"

Comissão para negociar

Waldir Agnello (PTB), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, informou que os secretários da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Andrea Calabi, devem divulgar o limite prudencial dia 28 ou 29 deste mês, quando então o governo poderá iniciar as negociações.

A primeira proposta surgida durante a audiência pública partiu do deputado Hamilton Pereira (PT), presidente da Comissão de Relações do Trabalho. Ele sugeriu a formação de uma comissão, composta pelos presidentes das três comissões temáticas e representantes das entidades para iniciar uma negociação com o Executivo, a fim de evitar que se chegue a um impasse. A proposta foi aprovada ao final da reunião.

Estiveram presentes à reunião também os deputados Said Mourad (PFL), Bispo Gê Tenuta (PSDB), Pedro Tobias (PSDB), Roberto Alves (PTB), Roberto Felício (PT), José Dílson (PDT), Edson Gomes (PFL), Ricardo Castilho (PV) e Nivaldo Santana (PCdoB).