No Plenário da Assembléia Legislativa, na terça-feira, 6/2, o deputado Mário Reali (PT) defendeu a realização de uma audiência pública com representantes da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), para que justifiquem a prorrogação dos contratos de dez concessionárias que exploram os serviços da malha rodoviária estadual (no total, são 12 concessionárias operando no Estado), conforme publicou o Diário Oficial em 26/12/2006.

O parlamentar, que já protocolou na semana passada um requerimento solicitando informações sobre o processo, quer saber por que a prorrogação aconteceu no apagar das luzes do governo Lembo e quais os critérios estabelecidos e os valores efetivamente envolvidos. "Pelo Diário Oficial não é possível saber os detalhes e as razões da escolha", afirmou.

Reali também estranhou que algumas concessionárias tiveram seus contratos prorrogados em até oito anos. "No caso da Autoban, por exemplo, cujo prazo de exploração terminaria em 2018, o serviço foi prorrogado até 2026. Ou seja, sem nenhuma licitação ou transparência, o governo do Estado, através da Artesp, sob o argumento de que houve desequilíbrio econômico-financeiro, autorizou um acréscimo de 40% no contrato de exploração. Além disso, concedeu desconto em parcelas do ônus fixo, que é uma das contrapartidas que a concessionária repassa ao Estado e constitui o critério de escolha da vencedora no processo licitatório", disse.

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