Assessoria do deputado Simão Pedro



A Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão Comunitária no Estado de São Paulo será lançada nesta quarta-feira, 6/4, às 14 horas, no Auditório Teotônio Vilela. Iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), a nova frente já conta com a adesão de mais de 20 deputados do PT, PCdoB, PV, PFL, PL, PP, PTB e PSDB.

O principal objetivo da frente é apoiar o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no âmbito do Estado de São Paulo. Entre outras tarefas, seu trabalho inclui a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social de SP e dos conselhos municipais de Comunicação Social.

A frente também quer incentivar a participação das entidades representativas do movimento no Grupo de Trabalho Interministerial criado recentemente pelo Governo Federal para propor medidas de apoio à radiodifusão comunitária.

Além disso, os parlamentares que compõem a frente se comprometem a trabalhar para agilizar a análise dos pedidos de outorga no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional, assim como lutar pelo fim das ações violentas da Polícia Federal. Deverá estudar, ainda, a criação de um Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária no âmbito estadual e desenvolver legislação suplementar à lei federal de radiodifusão comunitária que regulamente a competência para outorga e fiscalização das rádios comunitárias pelos municípios do Estado de São Paulo.

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