O PL 200/2009, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), estabelece o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como a primeira fase dos vestibulares das universidades públicas do Estado de São Paulo. Estas instituições poderão realizar provas complementares e de aptidão dos candidatos, quando for o caso.

O projeto determina ainda que a classificação seja feita respeitando a política afirmativa de cotas para os autodeclarados negros ou indígenas, bem como os provenientes de escolas públicas de ensino médio e portadores de necessidades especiais. "O Enem não mede a capacidade do estudante de acumular informações, e sim o incentiva a aprender a pensar. Valoriza a autonomia do jovem na hora de fazer escolhas e tomar decisões", justifica o 1º secretário.

Carlinhos Almeida frisa que muitas instituições de ensino superior em todo o Brasil, inclusive públicas, já utilizam os resultados do Enem em seus processos de seleção, e lembra que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, apontou que os vestibulares estão muito iguais e ruins. "O ministro está correto ao afirmar que o ensino hoje está voltado para o vestibular e que boas escolas estão piorando em função disso. As provas acabam influenciando o ensino médio, que proporciona uma educação voltada para a memorização e não para o desenvolvimento da capacidade de raciocínio", completa.

Carlinhos Almeida acredita que usar o Enem como parte integrante do vestibular aumenta a oportunidade de que mais alunos de fora das localidades onde estão instaladas as universidades possam concorrer às vagas oferecidas.



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