Em seu discurso na convenção do PSDB, o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o desplante de afirmar que o apagão é coisa da oposição. O governo FHC e seus aliados não podem imputar à sociedade a falta de planejamento e de responsabilidade na condução do país. Ainda está viva em nossas mentes a enxurrada de propaganda, paga com nossos impostos, onde o governo tentava vender a idéia das privatizações como único caminho para garantir novos investimentos e evitar o colapso em serviços, como telefonia e energia elétrica.

No momento das inúmeras privatizações, a sociedade não foi chamada a opinar sobre a venda das estatais ao capital privado, especialmente as do setor energético, que hoje vive uma de suas piores crises. Entretanto, esta mesma sociedade é chamada agora a dar sua contribuição no esforço pela 'poupança' de energia elétrica. Além das 'receitas' para economizar eletricidade, que nunca foram tão massificadas para não contrariar interesses financeiros de fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos e das próprias energéticas, a população também se vê obrigada a pagar multas absurdas nas contas de luz e ainda corre o iminente risco de apagões.

É mais uma irresponsabilidade deste governo que agride a sociedade com uma onda de escândalos fartamente noticiada pela Imprensa e usa de instrumentos que nos remetem aos Anos de Chumbo, editando uma Medida Provisória com ares de AI-5 do apagão, que cerceia a liberdade dos cidadãos de recorrerem à Justiça contra o racionamento. Importante ressaltar ainda que o presidente FHC, bem como a cúpula do governo federal, confessa-se surpreso com a gravidade da situação energética do país.

Como isso é possível, se o genro de Fernando Henrique preside a Agência Nacional do Petróleo, um dos órgãos (ir)responsáveis pela política energética brasileira? Na verdade, ao admitir esta surpresa, FHC admite também sua incompetência, já que especialistas do setor alertam há pelo menos 5 anos sobre os riscos de colapso, caso não ocorressem novos investimentos na geração e na distribuição de energia.

Lamentavelmente, os donos do poder em Brasília preferiram ignorar estes alertas e, ao invés de usar recursos do BNDES para ampliar a produção e buscar alternativas de matriz energética, direcionaram verbas públicas para financiar a compra da infra-estrutura já existente no país. Mais: o governo FHC premiou os compradores do setor energético com cláusulas que garantem polpudos aumentos nas tarifas, mas sem nenhum compromisso com investimentos na ampliação do setor. Esta falta de novos investimentos é que leva ao racionamento e à sobretarifação.

Sem os investimentos, os apagões tornaram-se comuns em várias regiões do território nacional. Praticamente todo o Brasil ficou às escuras num episódio que entrou de forma caricata para a história, com a justificativa absurda de que a queda de um raio numa subestação, no interior de São Paulo, teria sido a responsável pelo blecaute. No início deste ano, sucessivas quedas no fornecimento de energia atingiram a Baixada Santista e me levaram a acionar o Ministério Público, que instaurou investigação.

Estes apagões alertavam para a gravidade da situação, que já levou ao racionamento da iluminação inclusive em vias públicas. Além dos infortúnios do racionamento e de arcar com sobretarifas nas contas de luz, a sociedade terá nas ruas e avenidas escuras mais um fator de insegurança em relação à criminalidade e ao trânsito. Outro ponto a ser frisado é a proibição de fornecimento de energia elétrica para eventos ao ar livre. Em Santos, esta determinação já causou o cancelamento do "Ïnverno Quente". Sem buscar meios alternativos, o prefeito seguiu o caminho mais cômodo e deixou inúmeras entidades assistenciais sem uma importante fonte de receitas. Sem "Inverno Quente" perdem também outros setores da economia local, já que a festa resgatada no Governo Telma de Souza (1989-92), sob o nome de Cidade Junina, consolidou-se como base da indústria turística da cidade no inverno.

Na verdade, a série de medidas anunciadas pelo governo federal joga o Brasil no caminho do retrocesso econômico. Apenas o setor de supermercados anuncia retração de R$ 1 bilhão, caso não sejam autorizadas novas ligações elétricas. Outros setores da indústria e do comércio também adiam planos de expansão. As fabricantes de eletroeletrônicos também devem reduzir a produção. Com mais essa pisada no freio do desenvolvimento econômico, um enorme contingente de trabalhadores será jogado nas fileiras de desempregados e o abismo social existente em nosso país ampliado.

Outro modelo é possível. Para tanto, a sociedade precisa reagir contra mais esta arbitrariedade do governo tucano e de seus aliados. É uma exigência inadiável que as hidrelétricas em construção sejam concluídas e as empresas privatizadas façam os propagandeados investimentos na expansão da geração e da transmissão da energia elétrica. Finalmente, precisamos pressionar o governo para que a ANEEL cumpra seu papel fiscalizador e fomentador das discussões sobre novas matrizes energéticas.

*Maria Lúcia Prandi é deputada estadual pelo PT e autora da representação que levou o Ministério Público a instaurar investigações sobre os sucessivos apagões que atingiram a Baixada Santista, no início do ano.