Emendas à LDO visam a melhora da educação paulista


08/06/2009 18:47

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Oito das 19 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), visam a expansão e a melhora da qualidade do ensino público no Estado. Uma das emendas diz que o governo estadual poderá criar programa de bolsas de estudos integrais e parciais (50% ou 25%) para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas, a exemplo do ProUni - programa do governo Lula criado em 2005 que está beneficiando mais de 800 mil estudantes de baixa renda de todo o País.

Outra emenda prevê recursos orçamentários para a implantação do ensino fundamental com duração de nove anos. Segundo Carlinhos Almeida, o presidente Lula aumentou em 2006 de oito para nove anos a duração do ensino fundamental por meio da Lei Federal nº 11.276/2006.

O 1º secretário apresentou ainda emenda que estabelece a obrigatoriedade do repasse mínimo mensal de 9,57% da arrecadação de ICMS às universidades públicas estaduais por parte do Estado. Também apresentou emenda que exclui os gastos com inativos do percentual mínimo de 30% do Orçamento que o Estado tem que aplicar na educação. Da mesma forma há emendas que obriga o Estado a dar continuidade à expansão do ensino superior ou que prevê recursos para a USP custear a transferência dos servidores da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - Faenquil, bem como para manter as atividades da Escola de Engenharia de Lorena.



carlinhos@carlinhos.org