A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quarta-feira, 17/8, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 497/2011, da deputada estadual Heroilma Soares Tavares (PTB). O PL obriga os condutores de manterem acesos os faróis dos veículos automotores nas rodovias estaduais no período diurno. O item será encaminhado para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

O projeto obriga todos os veículos que transitarem por rodovias estaduais a manterem os faróis baixos ligados, sob pena de multa para os infratores. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), por meio dos órgãos competentes, ficará obrigado a tomar as providências necessárias para a fiscalização dos automóveis nas rodovias estaduais.

No documento, a parlamentar justifica que a utilização dos faróis ligados durante o dia já é uma recomendação prevista na resolução 18/1998 do Conselho Nacional de Trânsito, e já foi adotada como medida de segurança em países como Estados Unidos e Suécia.

Após estudos realizados, foi comprovado que 60% dos acidentes ocorrem durante o dia em retas, com o farol ligado a visibilidade do veículo aumenta em 60%, podendo ser visto a três quilômetros de distância, o que pode diminuir em 69% dos acidentes graves.

Segundo a deputada, a aprovação deste PL contribuirá com a diminuição de acidentes e mortes nas estradas. "O objetivo deste projeto é a preservação da vida e da integridade física dos cidadãos que utilizam as vias públicas estaduais. Apesar de a recomendação já constar na resolução do Conselho Nacional de Trânsito, projeto visa a segurança dos motoristas e de pedestres nas estradas estaduais", finalizou.



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