A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou requerimento de informações à Secretaria da Educação. Ela quer saber quantas das 6 mil escolas da rede estadual já foram adaptadas para garantir acessibilidade aos alunos portadores de deficiência e qual o volume de recursos que está sendo destinado para acabar com as barreiras nas unidades.

"É preciso garantir acesso e mobilidade a esses estudantes. Caso contrário, todo processo de inclusão pode ser comprometido", afirma a deputada. Maria Lúcia cita o exemplo da E. E. Nossa Senhora dos Navegantes, no Guarujá, onde pelo menos quatro estudantes com deficiência motora enfrentam problemas de acessibilidade. Cada vez que a aluna M.B.S., que é cadeirante e cursa o ensino fundamental, tem dificuldade para ir ao banheiro, sua mãe é chamada em casa e vai até a escola auxiliá-la.

Em agosto do ano passado, a parlamentar informou o secretário da Educação, Gabriel Chalita, sobre o que vinha ocorrendo na escola da Santa Cruz dos Navegantes. "Infelizmente, até agora, só foi construída uma rampa na entrada", ela afirma. Maria Lúcia também questiona o governo estadual sobre a existência de infra-estrutura para auxiliar os estudantes com deficiência dentro das escolas não acessíveis.

A lei e o censo

A Lei Federal 10.098/94 estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos. Ela também determina que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo promovam o livre acesso dos portadores de necessidades especiais.

O Censo Escolar, realizado em 2004 pelo Ministério de Educação, revelou que 194.581 portadores de necessidades especiais estão em classes comuns de todo Brasil. Esse número equivale a 34,1% dos 566 mil alunos com deficiência matriculados no país, 57% deles na rede pública. Maria Lúcia Prandi lembra que, para atender a essa demanda, o governo federal investiu nos dois últimos anos 12,2 milhões de reais na capacitação de 27.216 professores. Além disso, por meio de convênios com ONGs e entidades sem fins lucrativos, aplicou, no ano passado, 5,1 milhões de reais na compra de veículos para o transporte de alunos com necessidades especiais.

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