Nesta quinta-feira, 5/5, realizou-se na Assembleia Legislativa uma audiência da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat). Segundo o deputado Olimpio Gomes (PDT), proponente da reunião, a intenção é abrir canal de diálogo sobre as necessidades do setor de transportes. Dos problemas da categoria, Gomes destacou as falhas de segurança, que facilitam o roubo de cargas, e lamentou a falta de integração dos sistemas de rádios das polícias civil, militar e rodoviária, que impedem ajuda mútua até em casos de socorro a policiais, e falou da necessidade de instalação, na Assembleia, da CPI dos Pedágios. Ele ainda leu mensagem enviada pelo secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, sobre as ações de sua pasta para combater o roubo de cargas. Especialista quer aprovação do PL 885/2009, que aumenta punição a receptadores O deputado Orlando Morando (PSDB) elogiou a organização da categoria, citando como exemplo o caso dos cegonheiros de São Bernardo do Campo. Ele reclamou também de ingerências contra as associações de transportadores de carga feitas principalmente na questão dos seguros, pois a categoria precisa de mecanismos de proteção de carga, de patrimônio e de vida, por conta da insegurança nas estradas. Presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves destacou o importante papel das associações de caminhoneiros e transportadores para a melhoria das condições de trabalho. Ele expressou sua preocupação com os roubos nas estradas, pois a maioria dos caminhoneiros autônomos não tem condições de pagar por seguros. Waldomiro Pompiani Milanese, delegado de polícia, discorreu sobre o Programa de Prevenção e Redução de Furtos, Roubos, Apropriação Indébita e Receptação de Carga (Procarga) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que foi reativado em 2009 e, em seu primeiro ano de funcionamento, conseguiu reduzir esses crimes em 6%. O coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de Segurança da Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas (NTC) e participante de outras entidades do setor, cobrou a regulamentação da Lei Complementar federal 121/2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Ele também destacou a necessidade de regulamentação dos desmanches de veículos, a modificação da legislação penal, que preconiza penas leves para o crime de receptação, e a aprovação, pela Assembleia, do PL 885/2009, que amplia as punições a comerciantes que venderem produtos receptados, cassando sua inscrição no cadastro do ICMS. Ainda falaram José Araújo China da Silva, da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam); Valter de Oliveira, representante do secretário de Transportes da capital, Marcelo Cardinale; Artur Souto, assessor de Gilmar Sossella, deputado estadual do Rio Grande do Sul; e o especialista em transportes Toneza Cascaes Netto. A seguir, a palavra foi franqueada aos diversos representantes do setor presentes.