A presença do secretário de Educação do Estado, Paulo Renato de Souza, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, às 14h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, deverá ser cercada de polêmica. A avaliação é da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação, que articula a audiência pública. Estará em pauta o PLC 29/2009, do governo Serra, que cria novas regras de promoção para os professores da rede estadual. Apresentado sem nenhuma discussão preliminar, o projeto estabelece um sistema considerado pelos professores inteiramente excludente. "É mais um golpe do governo tucano contra o professor, a escola e a educação pública. Está na contramão do Plano Nacional de Educação no que trata das diretrizes de uma carreira digna para os professores. E ainda joga uma pá de cal na luta dos aposentados", afirma a deputada Prandi. Segundo a presidente da Comissão de Educação, até mesmo quem está na ativa não terá assegurada a progressão salarial. "A proposta tucana é discriminatória em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação. No máximo, 20% dos professores serão promovidos", acrescenta a parlamentar. E mais: ainda que o professor atenda aos requisitos e obtenha a nota exigida, poderá ter sua evolução salarial preterida em função das conveniências orçamentárias do Governo. "É absurdo, inaceitável e não podemos tolerar", resume a deputada Prandi. A previsão é que pouquíssimos professores, no prazo de 13 anos, cheguem ao último nível da progressão funcional. Prandi ataca outro ponto: "O projeto fere a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas". Aposentados A deputada Prandi também não se conforma com a discriminação em relação aos aposentados. Sem poderem participar do processo, tendem a não receber reajustes salariais e estacionar no mesmo patamar de remuneração. "A Apampesp, que os representa em suas lutas, tem denunciado com toda razão. É mais um golpe que condena os aposentados ao ostracismo. Estamos mobilizados para reagir", conclui Prandi. mlprandi@al.sp.gov.br