Projeto de lei prevê desconto de mensalidade escolar em folha de pagamento

Segurança às entidades que representam o funcionalismo público (com foto)
23/08/2001 17:21

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DA ASSESSORIA

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) reuniu-se nesta quarta-feira, 22/8, na Assembléia Legislativa de São Paulo com 14 entidades que representam o funcionalismo público para discutir e aperfeiçoar o Projeto de Lei 360/2001, de sua autoria, que regulamenta o pagamento das mensalidades destinadas às organizações sindicais, associações de classe e cooperativas constituídas por servidores públicos estaduais diretamente na folha de pagamento dos funcionários públicos associados a alguma entidades representativas, facilitando os servidores, que não precisarão se preocupar com o pagamento, e proporcionado segurança às entidades, que não ficarão à mercê das vontades do Poder Executivo, pois hoje os sindicatos estão protegidos por um decreto, que pode ser revogado em eventuais mudanças de governo.

O presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), professor Palmiro Menucci, elogiou o projeto de Jardim e propôs que a porcentagem de verba repassada ao Ministério da Fazenda, que atualmente é de 1%, se mantenha neste patamar. Menucci também ressaltou que os 120 mil associados da agremiação se engajarão para que o projeto seja aprovado. "Ele é muito bom e atende às necessidades das entidades e associados".

O representante do Sindicato dos Funcionários da Assembléia Legislativa (Sindalesp), João Bosco da Silva, afirmou que é importante que se diminua de 500 para 300 o número de associados iniciais para se fundar uma entidade. "É necessário também que esteja previsto em lei o tempo máximo para que o governo repasse os recursos arrecadados às entidades, não podendo ultrapassar o limite de 24 horas", concluiu. Já o representante da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Coopmil) entidade que congrega 45 mil associados, Cornélio da Silva Mudo, se entusiasmou com o projeto do deputado. "Essa proposta veio para solucionar os problemas das cooperativas", declarou.

"O encontro foi muito produtivo. Os participantes apresentaram sugestões que irão aperfeiçoar o projeto. Agora, faremos força para aprová-lo ainda este ano", disse Arnaldo Jardim.

alesp