Será lançado na próxima terça-feira, dia 25/4, às 9h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, o Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social. O fórum foi criado pela Resolução 845, de 2005, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), com o objetivo de debater, formular e apresentar sugestões sobre as políticas de saúde e de seguridade no Estado de São Paulo, visando à afirmação do Sistema Único de Saúde, do Sistema de Assistência Social e das diretrizes comuns que definem o conceito de seguridade social no âmbito dessas áreas e da Previdência Social.

O conceito da seguridade social foi estabelecido na Constituição Federal de 1988, reunindo sob os mesmos princípios doutrinários as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação infraconstitucional mais importante, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é composta pelas leis 8.080 e 8.142, ambas de 1990. Nestes 15 anos de experiência, muitos progressos foram obtidos no respeito aos princípios constitucionais e nas garantia de direitos.

Os avanços inegáveis na implementação desses princípios, tais como assistência integral, universalização do acesso e de direitos, hierarquização e regionalização do atendimento, descentralização de competências para Estados e municípios e participação social no controle das políticas públicas não podem esconder o fato de que o conceito de seguridade social vem sendo progressivamente colocado em risco, em especial em função do tipo de financiamento proposto e da restrição ao caráter universal dessas políticas. Ao mesmo tempo, a reforma do sistema previdenciário chega, em meio a intenso debate, aos Estados e municípios.

Pretende-se, com a instalação do fórum, que seja realizado um amplo debate para a afirmação e atualização dessas políticas públicas, com a participação de parlamentares, partidos políticos, entidades, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil.

São convidados para a mesa o presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, o ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração, Adib Jatene, o secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, o médico pediatra e de saúde pública Gilson de Carvalho, o ex-secretário municipal de Educação de São Paulo José Aristodemo Pinotti e o deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP).

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